TCM apura supostas ilegalidades em contratos com as prefeituras de Trindade e Águas Lindas
Giovanna Campos
02 novembro 2023 às 10h28
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) conduziu inspeções nos municípios de Trindade e Águas Lindas de Goiás entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro de 2023 para investigar possíveis irregularidades em processos específicos.
De acordo com a Prefeitura de Trindade, dois técnicos do TCMGO estiveram na Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária e na Controladoria Geral do Município para uma inspeção de rotina. A Prefeitura informou ainda que não houve solicitação de documentos toda a documentação já tinha sido enviada, via e-mail, para o órgão fiscalizador.
A nota da Prefeitura disse ainda que “mesmo certa de que o processo foi realizado dentro da lei e seguindo todas as regras apresentadas pelo TCMG, a Prefeitura de Trindade decidiu suspender na última segunda-feira (30/10), inclusive com publicação no Diário Oficial do Município, o contrato com a referida empresa. Além disso, até o momento não foi realizado nenhum pagamento referente a este contrato”.
Em Trindade, a inspeção teve como foco a apuração de ilegalidades relacionadas a uma denúncia protocolada no Processo de Inexigibilidade e ao Contrato, que seguia as diretrizes da Lei nº 8.666/93. O contrato tinha como finalidade a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria administrativa com o propósito de auxiliar na elaboração do plano diretor e outros códigos. A operação foi realizada pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCMGO.
Já em Águas Lindas de Goiás, a inspeção teve o intuito de investigar irregularidades relacionadas a uma representação protocolada pelo Ministério Público de Contas em outro processo. A investigação diz respeito à contratação emergencial de uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, constituída sob a forma de Organização da Sociedade Civil (OSC).
Essa entidade seria responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde em unidades de Serviços Hospitalares e Serviços de Urgência e Emergência, especificamente na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H – Mansões Odisseia, de Águas Lindas de Goiás/GO, e no Hospital Municipal Bom Jesus – 24h.
As inspeções realizadas foram parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCMGO para o exercício de 2023, que priorizou a área de “serviços técnicos especializados” e a área da saúde como focos de fiscalização dentro das atribuições da Secretaria de Licitações e Contratos.
Procurada pelo Jornal Opção, a prefeitura de Águas Lindas não atendeu as ligações.
Confira a nota, na íntegra, da Prefeitura de Trindade
A Prefeitura de Trindade informa que recebeu nesta semana dois técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMGO) para uma inspeção de rotina. Os técnicos estiveram na Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária e na Controladoria Geral do Município de Trindade.
Não houve solicitação de documentos já que todos referentes ao contrato da empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria administrativa para a elaboração do plano diretor e outros planos já haviam sido enviados, via e-mail, para o TCMGO.
Mesmo certa de que o processo foi realizado dentro da lei e seguindo todas as regras apresentadas pelo TCMGO a Prefeitura de Trindade decidiu suspender na última segunda-feira (30/10), inclusive com publicação no Diário Oficial do Município, o contrato com a referida empresa. Até o momento não foi realizado nenhum pagamento referente a este contrato.
A partir dos dados coletados junto à prefeitura, os técnicos do TCMGO deverão, nos próximos meses, elaborar um relatório que será apresentado ao presidente, Joaquim de Castro e posteriormente comunicado à prefeitura.
É preciso ressaltar que nenhuma pasta da Prefeitura de Trindade foi procurada pelo Jornal Opção para obter informações sobre este processo. Assim como a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária todas as demais secretarias e o prefeito Marden Júnior estão à disposição para serem consultados sobre qualquer dúvida referente a administração do município.
