Pela 6ª vez Prefeitura de Aparecida prorroga contrato milionário para propagandas e evita licitação  

Com mecanismo de emitir termo aditivo a contrato em vigor, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia prorroga pela sexta vez o contrato com uma empresa de propaganda. Para se ter ideia, esse último termo, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira, 18, foram adicionados mais R$ 10 milhões para a mesma agência, que atua desde 2018 para o município. Os recursos são oriundos do Fundo Municipal de Saúde. 

Além de acrescentar o valor milionário, o termo aumenta mais 12 meses ao contrato, a empresa vai embolsar até o próximo ano, R$ 50 milhões. A nova vigência passa a compreender o período de 7 de agosto de 2022 a 7 de agosto de 2023. O Jornal Opção consultou o advogado municipalista, André Abrão, sobre a opção por termo aditivo a contrato, proveniente de licitação. Ele afirmou que não é ilegal esse ato, “dependendo da necessidade e da situação”.

A prefeitura justificou que um “novo procedimento licitatório mobilizaria a máquina pública sem lograr êxito em reduzir o custo com publicidade e poderia trazer sério prejuízo à sociedade que ficaria sem a comunicação institucional”. Todavia, a gestão entende que os serviços de publicidade não se enquadram em contratação emergencial. 

Acerca de pesquisas de preços, a Secretária Municipal de Comunicação de Aparecida alegou que houve levantamento de valores cobrados pelas agências. Segundo a pasta, conforme a concorrência pública, os presentes contratos possuem 50% dos Valores Referenciais de Serviços Internos publicados anualmente pelo Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro).