“Não perdemos nenhuma mulher para o feminicídio”, diz comandante do Batalhão Maria da Penha

Por Eduardo Marques, Cilas Gontijo e Ângela Moureira

Por hora, quase cinco mulheres foram vítimas de violência durante o primeiro semestre de 2022, em Goiás. Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), refletem a vulnerabilidade do gênero. Com objetivo de dar aplicabilidade ao dispositivo de mesmo nome e prestar atendimento eficaz às vítimas no estado de Goiás, o Batalhão Maria da Penha (BMP) foi criado com a lei nº 20.868, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em outubro de 2020. Recentemente, a unidade especializada da Polícia Militar (PM) recebeu do Governo Federal um aporte financeiro de R$1.150.000,00. E para gerir todo esse aparato, que é referência nacional, o Comando Geral da PM nomeou há três semanas a Major Marineia, que, além do trabalho de proteção, presta assistência ao público assistido.

Em entrevista ao Jornal Opção, a Major Marineia comemora que, desde a criação do Batalhão Maria da Penha, não houve nenhum registro de feminicídio em Goiás. “Primeira unidade da federação, o Batalhão Maria da Penha de Goiás é referência no nosso Brasil. Desde sua criação, em 2020, não perdemos nenhuma mulher assistida pela corporação para o feminicídio. Isso significa que essa política funciona e por isso precisamos investir”, frisa. Ela pontua que o serviço é realizado com intensidade e recebe todo o apoio do governador Ronaldo Caiado. “Há 3 semanas eu recebi o Batalhão Maria da Penha e já está bem intensificado o nosso trabalho lá e já estamos deslanchando”.

Major Marineia ressalta que a unidade da Capital foi instalada especificamente para levar mais segurança e apoio às mulheres vítimas de algum tipo de violência. São competências do Batalhão de Polícia Militar “Maria da Penha” realizar atendimento policial militar de natureza preventiva às mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente por meio de visitas comunitárias e solidárias. As mulheres que se sentirem ameaçadas ou forem vítimas devem acionar a PM pelo 190 ou pelo número das viaturas. Na capital o número do telefone é o (62) 9-9930-9778.

Além disso, o BMP promove reuniões sistemáticas com órgãos da Segurança Pública e demais órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos com a política pública de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. “O Batalhão apoia outros órgãos integrantes da Rede de Atendimento à Mulher, na fiscalização sistemática do cumprimento das medidas protetivas de urgência alimentando o Sistema Integrado de Atendimento e Emergência (SIAE)”, afirma a Major.

Assim sendo, a Coordenadoria Estadual da Patrulha Maria da Penha (CEPMP), com sede em Goiânia é a responsável pela capacitação dos Policiais Militares e fiscalização do serviço realizado às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Goiás.

Origem

A policial explica que antes da criação do batalhão, em Goiânia, o serviço era realizado por patrulhas. “A patrulha é quando tem uma viatura dentro do Batalhão. Já o Batalhão é mais independente”. Apesar dessa autonomia, a Major pontua que o primeiro contato da vítima é com a viatura da área. “Após isso ela encaminha para a Delegacia de Polícia. Lá, o delegado responsável pela ocorrência já elenca quais os itens da medida protetiva que a vítima precisa. Remete ao Poder Judiciário e é nesse momento que o Batalhão Maria da Penha entra em ação para cumprir essas medidas protetivas. Depois que somos acionados, em 20 minutos já estamos em contato com a vítima. Nós trabalhamos 24 horas”.

Atualmente, o Batalhão Maria da Penha conta com 3 viaturas, composto por 3 policiais homens e 3 mulheres. “Nós fazemos o melhor. Isso mostra a maneira como o combate é duramente feito contra a incidência desta covardia, com inteligência, comando e controle das nossas polícias. Fico imensamente satisfeita em saber que agimos e estamos à frente de outros Estados da federação”.

Proteção

A violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual moral ou financeiramente a mulher. A Major salienta que é cometida por qualquer pessoa, inclusive mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, more na mesma casa – pai, mãe, tia, filho – ou tenha algum tipo de relacionamento. “Assim nem sempre é o marido ou o companheiro”, destaca.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que o papel do Poder Judiciário é garantir efetividade à Lei 11.340/2006. De acordo com ela, os outros Poderes também precisam estar envolvidos para a criação de políticas públicas de proteção às mulheres. “O CNJ tem ajudado a Justiça brasileira para que esses casos cheguem e que as medidas protetivas sejam expedidas. Isso não é só responsabilidade do Judiciário, isso também é do Poder Executivo, que precisa de mais políticas públicas, mais patrulhas Maria da Penha circulando, como temos visto em algumas cidades brasileiras”.

Renata Gil também destacou os números do último Anuário de Segurança Pública, que mostram um aumento de denúncias e de medidas protetivas concedidas no Brasil, além da queda de 1,7% nos casos de feminicídio. “Os números melhoraram, mas ainda temos um desafio gigantesco que é o educacional. Precisamos educar as nossas mulheres de que elas têm esses direitos, que as violências contra elas praticadas estão tipificadas na Lei Maria da Penha e que elas precisam denunciar”, disse.