O deputado estadual eleito Mauro Rubem, o advogado Valério Luiz Filho e o policial rodoviário federal Fabrício Rosa, todos do PT, denunciaram o coronel da Polícia Militar Benito Franco Santos (PL), por ameaças ao estado democrático de direito. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) nessa quarta-feira, 28.

As denúncias dizem respeito a um vídeo postado pelo coronel em seu Instagram pessoal, no dia 13 de dezembro, após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No conteúdo, com o título “22 Bolsonaro não teve nenhum voto de nenhum índio no Brasil inteiro”, o militar afirma que houve fraude nas eleições e chama Lula de ladrão. Além disso, a denúncia aponta que coronel Benito afirma que o presidente eleito “não subirá a rampa”, mesma mensagem utilizada pela militância bolsonarista antes das movimentações que levaram à articulação de ataques terroristas em Brasília.

Para o vereador Mauro Rubem, o posicionamento de alinhamento com a ala bolsonarista mais radical – que defende golpe de Estado e intervenção militar para impedir a posse de Lula – caracteriza crime político, de competência da Justiça Federal de 1ª instância, além de crimes militares previstos nos artigos 150, 154, 155, 166, 214 e 215.

“O estado democrático de direito é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição e sobre ele estão alicerçados todos os demais princípios e normas”, defende Rubem. Nesse contexto, o vereador espera não só a apuração e condenação da conduta do militar, mas também o afastamento cautelar de suas funções policiais, bem como suspensão do porte de armas e devolução dos armamentos em sua posse.

Pelo Instagram, Fabrício Rosa afirmou que o “coronel utilizou da autoridade do seu cargo para fazer terrorismo” e exigiu punição exemplar para o caso.