O Governo de Goiás enviou nesta quinta-feira, 02, o projeto de lei de Reforma Administrativa para votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta visa adequar a administração direta e indireta aos planos traçados para o segundo mandato do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A expectativa é de que o projeto seja votado nesta tarde, durante a sessão que se inicia às 14h.

Entre as alterações previstas na proposta de Reforma Administrativa estão a criação de duas novas secretarias, a de Infraestrutura e a do Entorno do Distrito Federal. Além de extinguir o Conselho Consultivo de Gestão. Fora que altera o nome de outras pastas que já existem: a Secretaria-Geral da Governadoria será chamada de Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação agora é Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). 

Durante a posse dos deputados estaduais, Caiado destacou que a proposta não trará mudanças substanciais na administração de Goiás. Seria apenas uma readequação para melhorar a eficiência nos resultados e para cobrar mais de perto as obras que estão em andamento ou que serão realizadas. “Essa reforma me permite destacar pessoas para responder sobre cada uma das obras que estejam acontecendo no governo hoje. É uma readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, afirmou o governador. 

A proposta ainda instituiu a Rede de Gestão de Pessoas e a Rede de Gestão de Projetos. Os dois projetos buscam aprimorar a efetividade da gestão pública nos órgãos, em áreas específicas. Elas serão compostas por unidades centrais e setoriais que serão responsáveis pela execução de entregas e atividades comuns aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional.

Novas secretarias

Com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) ainda efetuará o monitoramento e o acompanhamento dessas obras e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Ao mesmo tempo que cuidará da organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecido como “Taxa do Agro”, criado no final de 2022. 

A Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) buscará assessorar os municípios goianos que integram a região próxima à capital federal. O objetivo será melhorar o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal nos assuntos diretamente interligados. 

Readequação das jurisdições

A Reforma Administrativa ainda propõe alterações para readequar mudanças na jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de estado. Por exemplo, a Secretaria da Administração (Sead) controlará a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo. Sendo que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego).

Já a Agência Brasil Central continua com a Secretaria de Comunicação, enquanto a Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom). Recém criada, a Secretaria de Infraestrutura cuidará da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e da Saneago.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-Go) seguirá com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ao mesmo tempo que Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) fica com a Emater, Agrodefesa e Ceasa. Por fim, a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). E a Secretaria-Geral de Governo administra a GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).