Governo apresenta projeto de lei para facilitar exploração ferroviária pela iniciativa privada

O Governo de Goiás apresentou nesta quarta-feira, 8, projeto de lei que disciplina o Sistema Ferroviário Estadual (SFE), a fim de desburocratizar a participação da iniciativa privada e trazer investimentos para Goiás. O projeto foi apresentado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e pelo governador Ronaldo Caiado a representantes de empresas do ramo logístico.

Esta é a a primeira versão do texto, elaborado em conjunto por técnicos da agência com sugestões de representantes de diversos setores interessados na ampliação do transporte multimodal.

Nesse cenário, a Goinfra poderia autorizar a construção de ramais férreos por empresas interessadas em parceria com o Estado, que atuará como facilitador, organizando e dando rigor técnico às obras. Com a aprovação do projeto, os novos contratos teriam duração de 25 a 99 anos.

Para integrar a parceria, as empresas devem apresentar requerimento ao governo, que inclui a avaliação de impacto social e ambiental das ferrovias. Atualmente, Goiás é o estado com maior número de obras ferroviárias, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). Para o primeiro momento, estão em estudo os trechos Mineiros/Jataí/Rio Verde; Itumbiara/Rio Verde; Barra do Garças/Acreúna (ligado à Ferrovia Norte-Sul); Aragarças/Cocalinho (Ferrovia Fico); Niquelândia/Mara Rosa (ligado à Ferrovia Norte-Sul) e Catalão/Itumbiara, entre outros.

Agora, será aberto um período para discussão e coleta de sugestões para o projeto de lei. A versão final deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás e precisa passar por duas votações.