Ex-vereador é condenado por “rachadinha”; Detran deve receber de volta quase R$ 90 mil

A justiça goiana condena mais um político pela prática da “rachadinha”. O ex-vereador de Porangatu-GO Valmir Martins Ribeiro tem seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, está proibido de receber ou contratar benefícios/incentivos fiscais e deve ainda pagar multa de R$ 89.200,00 ao Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que foi o órgão lesado.

Constam nos autos que em meados de 2016, o vereador Valmir Martins Ribeiro procurou Amanda Letícia Oliveira Santos oferecendo o cargo em comissão de Supervisor C com lotação no Detran de Porangatu, já que ele desocuparia o cargo por conta de ser candidato a vereador naquele ano.

Para que Amanda fosse contratada, se comprometeria a repassar-lhe um salário-mínimo de sua remuneração. Inicialmente, o combinado era que o repasse iria até dezembro de 2016. De acordo com o relatado por Amanda, a situação perdurou por aproximadamente dois anos.

Em sua defesa, o ex-vereador argumentou que tal pagamento de mil reais mensais seria uma contribuição voluntária para o grupo de oração do qual ambos faziam parte. As provas não sustentam essa defesa e por isso a justiça goiana reconheceu estar diante da prática da ‘rachadinha’.

A prática é reconhecidamente uma forma de corrupção e é quando servidores repassam parte de suas remunerações a parlamentares em troca da manutenção do emprego.