Deputados debatem projeto que prevê isenção de ICMS para pessoas portadoras de deficiência

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto n° 10172/22, de autoria do deputado Thiago Albernaz (MDB), que garante isenção de ICMS na compra de veículo novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. A propositura abrange também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O benefício previsto se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 200.000,00.

Já existe em Goiás a isenção total de ICMS e IPVA nos carros para pessoas com necessidades especiais, de R$ 70 mil. Porém, na época em que esse valor foi definido, era possível adquirir um veículo médio bem equipado, mas com a inflação e o aumento dos preços de carros novos, as alternativas ficaram limitadas, já que o valor está congelado há mais de uma década.

A proposta foi apensada ao projeto de nº 10037/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.