Canedo projeta “boa” participação popular em audiências do Plano Diretor

A Prefeitura de Senador Canedo realizará duas audiências públicas para debater as propostas de atualização do Plano Diretor Democrático (PDD) da cidade. A primeira ocorre nesta quarta-feira, 14, de 14h às 17h. A segunda será sexta, 16, de 9h às 12h. Ambas serão no auditório do Fórum de Senador Canedo.

Segundo o município, é um momento de muita conversa e de discussão técnica. Uma consultoria está ajudando no processo e a sociedade está sendo ouvida. “As audiências estão abertas à participação de todos os interessados. Será um instrumento importante para o desenvolvimento da cidade”, afirma.

Por falar em participação popular, a expectativa do secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), Marcos Vinícius Livero, é “boa”, visto que a comunidade marcou presença em reuniões pela cidade. “Penso que haverá boas contribuições da população nas audiências públicas”, afirmou.

Ele conta que, além de encontros presenciais, ficou disponível para o cidadão uma plataforma de participação online, que obteve mais de 800 respostas.

“Creio que chegaremos em um Projeto de Lei que retrate de fato as demandas da cidade de forma técnica, sustentável e com os olhos do cidadão através das contribuições”, projeta.

Nas audiências públicas desta semana, a consultoria fará uma apresentação e o cidadão interessado poderá fazer a sua inscrição para falar. Ao final, serão chamados os inscritos, que terão cerca de dois minutos para fazer suas colocações.

Críticas do MP

O PDD aprovado em 2020 foi alvo de críticas e questionamentos do Ministério Público, que identificou divergências com a legislação vigente e uma falta de participação da sociedade civil. Diante dessas questões, a prefeitura assinou um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a realizar uma revisão completa do Plano Diretor.

A promotora de justiça, Marta Loyola, ressaltou a importância da transparência e da participação da população nesse processo. Ela destacou a necessidade de ampla divulgação das reuniões de planejamento, discussão e audiências públicas, a fim de permitir que a comunidade esteja informada e contribua em todas as etapas.

“O Ministério Público tem acompanhado este processo desde o início. Assim podemos garantir que a nova revisão do Plano Diretor de Senador Canedo está sendo realizada com transparência e participação popular, como exige a legislação. É o cidadão e a cidadã canedense quem mais conhecem e sofrem os impactos do crescimento urbanístico. São as pessoas certas para opinar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável”, disse.