Caiado destaca importância da ‘taxa do agro’ para infraestrutura: “Fundamental para desenvolver rodovias de Goiás”

Com informações de Rafael Rodrigues

O governador Ronaldo Caiado comentou na manhã desta segunda-feira, 17, as expectativas quanto ao julgamento do Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra), também chamado de “taxa do agro”, que começou na última sexta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF). Caiado declarou que, naturalmente, torce para uma vitória, com permanência da contribuição que ele considera “fundamental”. As declarações foram dadas durante solenidade de apresentação dos dados do PIB goiano de 2022, no Palácio das Esmeraldas.

“Tenho trabalhado para que a gente não venha perder aquilo que é fundamental para desenvolver rodovias no Estado de Goiás, recuperar rodovias e construir pontes”, declarou. O governador explicou que, segundo levantamento feito pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Goiás precisa recuperar cerca de 8 mil pontes em todo o território estadual. “É algo estratofésrico”, afirmou. “São pontes onde passam transporte escolar, regiões onde as pessoas têm que ter acesso”.

Caiado também destacou a necessidade de manutenção do investimento para trabalhar a recuperação de rodovias goianas. “Só em rodovias em que foi feito aquele asfalto 1,99, temos que recuperar mais de 5 mil km. E ainda temos projeto de mais 2 mil”, apresentou.

Diante do cenário, o governador reiterou a importância da taxa que pode ajudar a repor as perdas bilionárias decorrentes da arrecadação do ICMS no estado. “Tudo isso é um custo. Não tem como ter uma perda de 39% e arcar com educação e saúde num patamar que nunca estiveram, além de segurança pública e programas sociais e não ter ajuda para ir complementando”, explicou Caiado.

Atualmente, o julgamento conta com o voto do relator Dias Toffoli, contrário à manutenção da taxa, e voto divergente apresentado por Edson Fachin, na última sexta. “O voto do ministro Fachin mostra que o Supremo já consolidou essa matéria, reconhecendo prerrogativa dos estados buscarem contribução”, pontua o governador.

Ele destaca ainda que o que Goiás pede não é um tratamento especial de exceção, mas apenas uma interpretação condizente com o que já ocorre na maior parte do Brasil. “O que estamos propondo é que interpretar como uma forma de imposto aditivado não procede, porque é uma contribuição. O produtor ou mineradora pode escolher continuar sem pagar contribuição e abrir mão do incentivo. Ninguém está forçando a pagar a contribuição. Há 23 anos é aplicado em vários estados, uns na visão da infraestrutura e outros com visão social. Não é exceção que queremos em Goiás”, destaca.