Caiado compara Reforma Tributária ao Plano Collor II

Para o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), a Reforma Tributária seria uma reedição do “Plano Collor II”. Durante uma reunião sobre o tema nesta sexta-feira, 30, com representantes de diversos setores da sociedade, ele criticou a possível criação de um Conselho Federativo, que gerenciaria os recursos arrecadados. Segundo o chefe do Executivo goiano, a medida retira a autonomia dos estados e municípios na arrecadação.

“O que está sendo apresentado como uma reforma tributária invade cada vez mais as prerrogativas dos estados dos municípios”, disse Caiado, em entrevista coletiva no Auditório Mauro Borges, dentro do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “Desrespeita a cláusula pétrea da Constituição sobre o pacto federativo. Essa concentração de toda a arrecadação de estados e municípios em um Conselho Federativo em Brasília não existe em uma democracia”, acrescentou.

Em seguida, o governante também comentou sobre uma mobilização no Congresso Nacional para não aprovar a reforma.

“Estarei em Brasília durante a próxima semana, por isso peço a compreensão de todos porque vou cancelar a minha agenda, já que essa ação é de muita relevância para o estado. Farei a minha primeira reunião com a bancada goiana e depois com as lideranças partidárias dos demais blocos. (…) Neste primeiro momento, vamos focar em interromper logo o processo na Câmara (dos Deputados)”, comentou o governador de Goiás.

Vice-governador de Goiás, Daniel Vilela também ressaltou que o atual texto da Reforma Tributária “fere de morte” uma cláusula pétrea da Constituição Federal que designa a partilha de gestão da arrecadação entre União, Estados e municípios. A divulgação, nesta semana, de dados do Censo 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi apontada pelo gestor como uma mostra da efetividade de políticas de desenvolvimento regional mantidas por cada estado. “O Centro-Oeste é o novo eldorado do Brasil. Os dados mostram a pujança e o crescimento da região, do Norte e do Nordeste também. Temos que nos unir. Algumas indústrias vão ganhar com a reforma, mas a grande maioria vai perder. Vamos ter impacto grande nos profissionais liberais e na classe média”, salientou.

Instabilidade

A secretária interina de Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o secretário-geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, apresentaram ao público gráficos e tabelas com análises sobre como a possível aprovação da Reforma Tributária em seus atuais moldes impactaria a economia goiana a partir de sua gradual iniciação para o estado, esperada para 2029.

Para o titular da SGG, em síntese, o atual texto, além da perda da autonomia dos entes federados, traz indefinição sobre alíquota a ser cobrada pelo futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2033 –, prejuízo para os setores de educação, saúde e alimentação, além de risco de desemprego e de concentração industrial.

Selene Peres enfatizou que a transição de um regime para o outro pode fazer com que o setor empresarial fique refém de dois sistemas de arrecadação até a completa implementação da reforma.

Além disso, a responsável pela pasta de Economia citou que o esvaziamento da política tributária em Goiás pode gerar perda de capacidade de investimentos suplementares em infraestrutura, habitação e políticas sociais, afetando, por exemplo, fundos como Protege e Fundeinfra. Há ainda a possibilidade de inexistência de previsão para a concessão de benefícios fiscais para a indústria como o Fomentar, o Produzir e o ProGoiás. “É a quebra do pacto federativo, de uma cláusula pétrea da Constituição Federal. Gera insegurança jurídica. É uma questão que, por estar na Constituição, não pode ser remetida para lei complementar”, concluiu.

Mobilização

Representante do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, José Alves Filho definiu como “danosa, inconstitucional e catástrofe para todos os municípios do Brasil” o atual texto da Reforma Tributária.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, a nova Reforma tornará o sistema tributário nacional “uma confusão”. “Teremos municípios entrando, empresários entrando também. Nós não podemos rasgar o pacto federativo”, argumentou.

Líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, a deputada federal Flávia Morais ressaltou que Goiás tem apenas 17 deputados em um universo de 513 representantes, mas que o colegiado trabalhará para defender e fortalecer a Federação.

Senador da República por Goiás, Vanderlan Cardoso reforçou que na casa legislativa que representa o interesse dos estados e municípios no Congresso Nacional, audiências e mais debates serão realizados sobre a proposta após sua saída da Câmara, a fim de mitigar as perdas de arrecadação.

Prefeito da capital do estado, Rogério Cruz disse que precisa ser apresentado um texto justo para todos. “Principalmente para nós que gerimos nossos municípios, porque somos nós que conhecemos as necessidades e as angústias das pessoas”, pontuou.