Barnabé Neto, especialista em Transparência Pública, comenta o Ranking de Transparência divulgado pelo TCM-GO
10 fevereiro 2022 às 08h35
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Foi divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) o Ranking de Transparência sobre o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais no atendimento à Lei 12.527/11. A avaliação foi realizada no período de agosto de 2021 a dezembro de 2021, em todos os 246 municípios goianos.
Segundo o resultado divulgado pelo TCM-GO, os municípios de Britânia, Caçu, Campinaçu, Cidade Ocidental, Itapaci, Itapuranga, Jandaia, Paraúna, Rialma, Rianápolis, Santa Helena de Goiás, Santa Rita do Araguaia e Três Ranchos foram os únicos a alcançar nota máxima no ranking, que teve uma média de 83,70 pontos.
Apenas o município de Uirapuru apresentou nível de transparência deficiente, com índice de 40,56%. De acordo com Ivan Vieira Júnior, Assessor Jurídico do município, “a administração não concorda com a nota e solicitará reanálise de sua transparência junto ao TCM-GO”.
Transparência Pública é uma exigência às entidades públicas. Prefeituras e Câmaras Municipais que não seguem o que obriga a Lei de Transparência estão sujeitas a multas, além penalidades aplicadas pelo TCM-GO, que podem ocasionar processos de improbidade administrativa e bloqueio de recursos.
ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA
A fim de evitar contratempos e prestar contas adequadamente de como o dinheiro público é utilizado, os municípios têm recorrido a assessoria e consultoria especializada em transparência pública.
De acordo com Barnabé Neto, especialista referência no ramo de transparência pública e controle social, o cumprimento à Lei de Acesso à Informação é de extrema importância para a sociedade, e a assessoria em transparência contribui de forma significativa para o atendimento a tais exigências pelos municípios e câmaras municipais de todo o estado. “Neste ranking, 48 órgãos do TOP 50 são clientes da Núcleogov e usufruem da nossa consultoria. Precisamos mostrar o quanto a assessoria em transparência busca atender de forma clara e objetiva os critérios avaliados pelo TCM”, afirma.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Itapuranga-GO, município que atingiu pontuação máxima no Ranking e é assessorado pela Núcleogov, ter assessoria em transparência contribui para uma boa colocação na avaliação. “Várias ações da Transparência implementadas pela atual gestão foram realizadas em conjunto com a assessoria prestada pela Núcleogov, que nos orienta cotidianamente sobre esses e outros temas”.