Após revogação de pedágios em rodovias estaduais, Goiás ganha novas praças de cobrança em BRs

Recentemente, o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou o projeto de lei nº 21.549, revogando a lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que autorizava a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais em Goiás. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 10 de agosto.

O projeto de revogação dos pedágios é de autoria do deputado Estadual Alysson Lima (PSB), que conseguiu a aprovação do texto na Assembleia Legislativa de Goiás no dia 28 de junho do corrente ano. A proposta fortalece o direito à locomoção como um dos princípios constitucionais fundamentais do cidadão e ressalta que a cobrança de pedágios tira do indivíduo esse direito.

Na ocasião, o governador declarou que não há viabilidade técnica para manter a previsão legal de privatizações de rodovias em Goiás e, ao mesmo tempo, não há motivos para onerar o cidadão que trafega pelas rodovias goianas. Para Ronaldo Caiado, é possível manter as rodovias em perfeitas condições de trafegabilidade com recursos do tesouro estadual.

Com a sanção da lei, os goianos estão livres de gastar um pouco mais quando trafegarem pelas rodovias estaduais, mas não têm a mesma liberdade nas rodovias federais.

Atualmente, rodovias federais que cortam Goiás já contam com sete praças de pedágios – sendo que a rodovia que abriga o maior número é a BR-153 – e o número deve dobrar até o final deste ano, com novos postos instalados pela concessionária Ecovias do Araguaia. De acordo com a Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT), as novas praças já poderão iniciar os trabalhos a partir de 8, de outubro, quando completará um ano do início da concessão.

Ao todo, a BR-153 contará com nove pontos de cobranças situados entre Goiás e Tocantins. Em Goiás as cidades contempladas serão Jaraguá, Uruaçu, Santa Tereza de Goiás, Talismã e são Luiz do Norte.

Contrato

O contrato foi assinado em 1º de outubro de 2021 e tem duração de 35 anos. A previsão de investimentos é de R$ 14 bilhões para os 850 quilômetros nas três rodovias leiloadas com o compromisso da duplicação de 672 – além da BR-153, o trecho também cobre as BR 080 e 414. Com os investimentos, a duplicação total da BR-153 de Anápolis até Aliança do Tocantins está prevista para entrega até 2046.

Além das duplicações, ainda consta na lista de benefícios para os usuários construções de vias marginais, implantação de passarelas, melhorias nas rodovias e sinalizações, bem como instalação de faixas adicionas, retornos, construção de pontos de ônibus, iluminação das travessias de pedestres. Os motoristas também poderão contar com serviços de socorro e pré-hospitalar, socorro mecânico com guinchos e todo atendimento necessário.

A Ecovias informa que, as datas de implantação e os valores das tarifas seguem em definição pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A ANTT divulgou uma estimativa de valores que poderão ficar entre R$ 10 a 13, dependendo do trecho.

Posicionamento

Autor do projeto que remove os pedágios das rodovias estaduais de Goiás, o deputado estadual e candidato a deputado federal Alysson Lima (PSB) relata que mais de 80% da população brasileira não aprova a cobrança de pedágios. Ele reitera que a revogação da lei que permitia os pedágios nas rodovias goianas, foi uma vitória local e que levará essa luta para o Congresso Nacional.

“Sei que é impossível retirar os que já existem nas rodovias federais, mas é possível reformular o modelo, colocando em um formato que seja mais consistente com a realidade social do brasileiro. Até mesmo propor que, os governos abram mão do IPVA, para que esse valor seja convertido em uma taxa nacional de manutenção de rodovias, como era a TRU – Tarifa Rodoviária Única na década de 80”, afirma o deputado. Ele lembra que a Constituição Federal permite a cobrança de pedágio quando a via é mantida pelo poder público, e não por uma concessão.

Prefeito de Jaraguá, um dos muncípios impactados diretamente pela instalação dos novos pedágios, Paulo Vitor (União Brasil) declara que não é contra a nova praça, mas é contra o valor que será cobrado. A praça de Jaraguá está localizada em lugar estratégico, antes do trevo que liga Goianésia e Barro Alto. “O valor estimado de R$ 13, é abusivo, deixo meu repúdio”, disse ele.

Para o prefeito, se fossem feitas melhorias antes da cobrança, talvez as populações aceitassem melhor esses valores. Em contrapartida o município receberá alguns benefícios, tais como geração de empregos. São mais de 50 empregos diretos e o aumento da arrecadação que poderá ser de R$ 300 a 350 mil por mês e serão provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

*Cilas Gontijo é estagiário do Jornal Opção em convênio com a UniAraguaia, sob a supervisão do editor PH Mota.