Com a eminência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ser declarada como dependente da Prefeitura, os vereadores ficaram “divididos” com a possibilidade. Com a decisão marcada para esta quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas do Municípios de (TCM) já possui maioria para derrubar o status de independente entre os conselheiros. Ao mesmo tempo, o Paço Municipal também não conseguiu comprovar a independência.

Funcionário da Comurg e vereador na Câmara Municipal de Goiânia, Izídio Alves (DC), não questiona a possibilidade a empresa pública se tornar dependente. Entretanto, o parlamentar afirma que está preocupado com o futuro dos servidores e as chances de liquidação da companhia. “A Prefeitura é acionista majoritária, com mais de 90% da empresa, eu respeito essa decisão, mas eu vou lutar para defender os servidores”, afirma.

Para o presidente da Comissão de Finanças da Casa, Léo José (Solidariedade), a Comurg “não é fácil” de administrar. O vereador relembra que a discussão sobre dependência também é antiga e que precisa ser resolvida logo. Independentemente da decisão do TCM, ele defende que seja feita uma gestão em conjunto com o Paço Municipal na companhia.

Por outro lado, outros parlamentares apontam que a Comurg não pode permanecer como está atualmente e estão abertos para mudanças. O 1º vice-presidente da Casa, Thialu Guiotti (Avante), aponta que há erros crônicos na companhia desde a sua fundação e por isso seria necessário mudanças. “Através da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Comurg, mostramos que os atuais problemas não são apenas desta gestão”, justifica.

Com posicionamento parecido do 1º vice-presidente, a vereadora Aava Santiago (PSDB) ressalta que muitos problemas da empresa pública estão ligados a essa gestão. Ao mesmo tempo, a tucana aponta que a Comurg sempre foi dependente da administração municipal.

“A maior prova de que já é dependente da Prefeitura é a quantidade de aporte de créditos suplementares enviados para a Comurg. Lembrando que durante a CEI da Comurg, o ex-presidente Alisson Borges declarou inúmeras vezes que o chefe da Comurg era o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Precisamos encarar essa questão dentro da legalidade, sem se esquivar das responsabilidades e com o fim dos aportes astronômicos”, defende Aava.

A principal preocupação dos vereadores sobre a decisão de declarar a dependência da Comurg é a respeito do aumento de despesa pública municipal. Para Denício Trindade (União Brasil), essa situação vai comprometer o ordenador de despesas. Já Igor Franco (MDB) aponta que é necessário haver um diálogo do TCM com a atual gestão para evitar que o problema cause impactos maiores, além de não afetar os servidores da empresa.

Fim da Comurg

Apesar dos vereadores divergirem sobre o atual status da companhia, nenhum deles defendeu o fim da Comurg, seja a sua absorção, extinção ou privatização. Todos os parlamentares consideraram a empresa pública como vital para o funcionamento da capital goianiense.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), a Comurg precisa de autonomia para realizar os serviços para a capital. Ao mesmo tempo, o vereador aponta que absorver a companhia também precisará decretar falência e administrar toda a massa falida. “A próxima gestão precisa de uma pessoa que tenha um perfil para enxugar a companhia e permitir que ela possa voltar a realizar um bom serviço para os goianienses, não vejo a extinção dela como o melhor caminho”, defende.

No mesmo sentido, Denício Alves também defendeu a reestruturação da Comurg, mas não descartou a possibilidade de terceirizações. O parlamentar acredita que esse processo precisa pensado e planejado de uma forma que não enfraqueça a companhia.

Outro argumento que todos os vereadores também utilizaram para defender a continuidade da empresa pública é a situação dos servidores. Além de ser inviável absorver todos de uma vez na administração pública, os parlamentares ressaltam que os funcionários públicos não podem ser penalizados por questões envolvendo a gestão.

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