Vereadores do PRTB de Goiânia pedem esclarecimento de processo de cassação

Os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Bruno Diniz (PRTB) entraram com recurso para revisar o processo de perda de mandato na Câmara Municipal de Goiânia. Entretanto, a relatoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) requer à cassação da chapa proporcional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) na Casa. Com isso, os parlamentares podem perder os mandatos para os suplentes Igor Franco (Pros) e Paulo Magalhães (União Brasil). A decisão foi proferida na última quinta-feira, 28. Uma vez que a cassação afeta a chapa inteira, os suplentes do PRTB também ficam com as votações anuladas.

Segundo o relatório, na sessão do dia 27 de julho, o julgamento foi adiado pelo relator. Na sessão do dia seguinte, a audiência foi suspensa em virtude do pedido de vista da Juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, após acolher a manifestação movida por Bruno Diniz Machado, PRTB e Santana da Silva Gomes. A desembargadora Amélia Martins de Araújo acompanhou o voto do Relator, o juiz Vicente Lopes. Já o juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior e o presidente da Corte, desembargador Itaney Francisco Campos, aguardam manifestação da legenda.

A decisão do TRE-GO baseia-se na lei eleitoral que determina mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. O processo foi movido em 2020 pelo PSL e por Fabricio Rosa (PT), pré-candidato a vaga na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com justificativa de que o partido PRTB estaria fraudando a chapa da sigla por meio de candidaturas femininas fantasmas.

Neste ano, foi determinado que cada sigla deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% mulheres filiadas para concorrer no pleito. O estímulo à participação feminina, pela cota de gênero, está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de mulheres.

Além disso, a decisão do TRE-GO aponta ausência de CNPJ de campanha, endereço e impossibilidade de localizar as candidatas durante a eleição. Em nota, o presidente metropolitano do PRTB, Wilson Sodré, afirma que respeita a decisão, mas que “durante a sessão de julgamento ficou claro haver necessidade de diligências complementares para melhor embasar o voto do ilustre relator e demais membros da corte, uma vez que só pelo fato de alguns candidatos serem do mesmo núcleo familiar, por si só, não justifica as restrições apontadas e impostas no Acórdão”.

Em 2020, o PRTB já teria apresentado Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da chapa de vereadores em Goiânia com o percentual mínimo de candidaturas femininas. Porém, perdeu a proporção durante a campanha e chegou às urnas sem cumprir a cota. A vista do processo havia sido solicitada pelo Juiz Márcio Moraes. Porém, na última quinta, o relatório favorável à cassação da chapa foi apresentado pelo juiz Vicente Lopes.

O vereador Bruno Diniz afirmou ao Jornal Opção que está “confiante no desfecho do processo”. A reportagem entrou em contato, por telefone, com a presidência do PRTB, porém, as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para novas manifestações.