Vereadores devem enviar mais de 800 emendas impositivas para 2025
Fabrício Vera
18 dezembro 2024 às 16h13
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O prazo para os vereadores apresentarem as emendas impositivas encerrou na última quarta-feira, 11. Agora, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, Ronilson Reis (SD), aparentará o relatório com as emendas na Comissão Mista. A apresentação do texto será em reunião na sexta-feira, 20, às 8h, junto com o relatório da LOA de 2025.
O comunicado a respeito da reunião ocorreu durante a sessão desta quarta-feira, 18, pelo presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), depois reforçado pelo relator do texto. Segundo a assessoria do relator, a expectativa é de que o relatório de Reis tenha cerca de 800 emendas entre os 35 vereadores. Lembrando que ano passado o número chegou a 811, mas algumas foram retiradas posteriormente.
Em 2023, vários vereadores tiveram o mandato cassado ou voltaram após vencerem ações de questionamento das chapas ou do mandato na Justiça eleitoral. Essa situação criou uma indefinição sobre quais emendas seriam acatadas. No fim, a decisão foi manter os documentos de quem estava em mandato durante a tramitação da LOA de 2024.
Também é necessário ressaltar que as emendas de 2025 contam para a atual legislatura. Os próximos vereadores eleitos poderão utilizar o instrumento apenas na LOA de 2026. Por isso, a quantidade é de 35 nomes e não 37, número atualizado de cadeiras a partir do ano que vem.
Conforme a legislação federal, o cálculo das emendas impositivas é de 2% do orçamento apontado na LOA dividido entre os 35 vereadores. Como o valor supera R$ 10 bilhões, cada vereador terá direito a R$ 5,03 milhões. Lembrando que 20% desse valor precisa ser investido obrigatoriamente na área da saúde.
Emendas de texto e impositivas
Todos os documentos serão apresentados durante a reunião na Comissão Mista de sexta-feira. No entanto, Aava Santiago (PSDB) foi a primeira vereadora a publicar as emendas impositivas. Ao todo, a destinação dos recursos disponíveis para a tucana inclui 46 emendas.
A assessoria de Reis também informou que recebeu 30 emendas de texto para a LOA 2025. No entanto, o relator ainda está analisando as sugestões apresentadas, e não há informações sobre quais serão acatadas no relatório.
A única emenda aditiva de texto divulgada até o momento foi a da vereadora Kátia Maria (PT), que prevê a reforma do Ginásio do Setor Jardim América.
Tanto membros da futura base de Mabel quanto da oposição classificaram a medida como um “cheque em branco”. Os opositores relembraram a votação da LOA passada, na qual esse foi o argumento para reduzir o remanejamento do atual prefeito Rogério Cruz (SD) de 30% para 20%. Já os aliados reiteraram que esse “cheque em branco” é necessário no primeiro ano e será revisto nos próximos.
Com a conclusão do relatório o texto deve passar pela primeira votação na próxima terça-feira, 24, véspera de Natal.
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