Vereadores cassados do PRTB de Goiânia têm decisão favorável no TSE e se reaproximam de mandatos

Dois vereadores de Goiânia perderam seus mandatos quando a chapa do PRTB nas eleições de 2020 foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), no final de 2022. A razão foi a suposta prática de fraude à cota de gêneros. Três ações foram movidas contra o partido e, nesta terça-feira, 19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu o parecer favorável ao PRTB em uma das ações. Caso o mesmo aconteça com as demais ações, a ordem de cumprimento da decisão poderá ser emitida pelo TSE, devolvendo os mandatos aos vereadores Santana Gomes e Bruno Diniz Machado. 

A fraude na cota de gênero ocorre quando é desrespeitado o percentual previsto na lei, geralmente os 30% de mulheres. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, concluiu que, no caso do PRTB em 2020, não houve fraude à cota de gêneros, pois o partido disponibilizou recursos para que a candidatura tida como fictícia participasse da campanha.

O ministro afirma ainda que o “arcabouço probatório se afigurou frágil e vulnerável para comprovar a fraude à cota de gêneros”. E destacou que esses casos demandam um maior cuidado na análise dos elementos fáticos, prevalecendo o princípio do in dubio pro sufraggi (em caso de dúvida, se decida a favor do voto).

O ministro, ante o exposto pelos advogados Luciano Hanna, Edson Ferrari Filho e Pedro Lucas Ferrari e pelos ex-ministros do TSE, Fernando Neves e Henrique Neves e André Paulino Mattos, escreveu: “reconsidero a decisão agravada, dou provimento aos agravos de Santana da Silva Gomes e de Bruno Diniz Machado, para conhecer e prover os recursos especiais eleitorais, julgando improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral e na Ação para Impugnação de Mandato Eletivo”.