Vereadores aprovam isenção de IPTU para o Estádio Serra Dourada em primeira votação

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram nesta quinta-feira, 7, em primeira votação, o projeto que trata sobre incentivo fiscal para o Estádio Serra Dourada. Enviada pelo Executivo, a matéria foi um pedido do Governo estadual e garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no local. Lembrando que o complexo esportivo passará por um leilão no início de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo.

Com tramitação “relâmpago”, o projeto chegou na Casa durante a última semana e foi aprovada ontem (quarta-feira, 6) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na sequência, o texto foi votado durante a sessão desta quinta, após o recurso de inclusão e inversão de pauta.

Essa situação de celeridade e pressa dos parlamentares revoltou o vereador Fabrício Rosa (PT) durante a sessão. Além de criticar o instrumento utilizado pelo Legislativo, o petista questionou os colegas de Casa pela pressa em aprovar o texto. Além de considerar desnecessário garantir a isenção do IPTU para o vencedor do leilão envolvendo o estádio.

“Esse projeto beneficia uma concessionária e os representantes do mercado”, afirma o vereador, em discussão antes da votação. “Novamente, utiliza-se esta Casa de maneira atabalhoada, incluindo um projeto que nós conhecemos há dois minutos. Não nos permitindo discutir com a sociedade e dialogar com as pessoas conhecedoras da pauta para beneficiar concessionárias privadas”, crítica, ainda apontando que os recursos do tributo poderiam ser utilizados nas áreas da saúde, educação e infraestrutura de Goiânia.

Após a fala do petista, outros vereadores também solicitaram momento para discutir a matéria no plenário, incluindo o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD).

“Se você fosse cobrar o IPTU do Serra Dourada hoje, o tributo giraria em torno de 100 e poucos mil reais, considerando o tamanho e a modalidade de construção existentes atualmente”, conta Policarpo, após ressaltar que objetivo da concessão é revigorar o espaço esportivo. “Em uma única partida de futebol nas novas arenas, onde as rendas variam de 5 a 10 milhões de reais, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) arrecadado em um jogo desses beira os 500 mil reais. Fora que existe uma cadeia enorme de atividades que movimentam a cidade durante a execução de uma partida”, acrescenta.

Além de Policarpo, o relator do texto na CCJR, vereador Lucas Kitão (UB), defendeu a importância da matéria para sobrevivência do complexo esportivo. “Um dos maiores estádios do Brasil hoje está virando um ‘elefante branco’ aos nossos olhos. (…)”, ressalta. Além de afirmar que Rosa deveria estar atento aos instrumentos utilizados no Legislativo.

O parlamentar também explicou que os terrenos pertencentes ao Estado não pagam o tributo. “O município já não recebe nenhum centavo de IPTU do Serra Dourada, o projeto visa apenas dar segurança jurídica para a concessionária que ganhar o leilão. Não estamos falando em renúncia de receita ou perda de arrecadação, mas em um implemento milionário para a capital no momento que o estádio voltar a funcionar”, defende Kitão.

Posteriormente, Rosa respondeu os vereadores favoráveis a pauta que o seu posicionamento é contra a privatização do Estádio Serra Dourada. Além de repetir as suas críticas contra a tramitação da pauta e o instrumento de inclusão de inversão de pauta.

Outros vereadores também aproveitaram o momento para defender a aprovação do projeto, incluindo Léo José (Solidariedade), Anselmo Pereira (MDB) e Paulo Magalhães (UB). Além de Telêmaco Brandão (Novo), favorável a privatização inicialmente, mas que questionou Kitão a respeito de um processo licitatório, mas pedindo cuidado para que processo não acabe onerando os clubes de futebol e o consumidor final dos serviços.

Celeridade para votar

Com o leilão marcado para o dia 4 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo, os vereadores querem votar a matéria o quanto antes. A principal motivação seria sancionar o projeto antes de um roadshow financeiro (apresentação de uma empresa e dos seus produtos) no dia 19 de novembro. O evento é um encontro com empresários e grupos empresariais para apresentar o projeto especificamente em busca de investidores.

Após aprovação no plenário, o texto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). Existe a possibilidade do vereador Welton Lemos (Solidariedade) ser o relator da matéria. Após aprovação na comissão, o texto volta para segunda votação no plenário entre os parlamentares. Caso seja aprovado mais uma vez, a matéria segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).

Projeto

Com duração de 35 anos, o valor mínimo para investimentos em adequações é de R$ 215 milhões e a estimativa total ao longo de todo o período de concessão é de R$ 1.049.540.594. Além da gestão, a concessão inclui reforma, modernização, operação e manutenção do Complexo Serra Dourada, que abrange o estádio, Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e o Parque Poliesportivo.

Para abertura do processo licitatório, grupo de trabalho, liderado pela Vice-Governadoria do Estado de Goiás, ao lado da Secretaria-Geral de Governo (SGG), da Secretaria Estadual da Administração, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), atuou no decorrer de 2023 e 2024 para apresentar a melhor proposta de concessão e modernização do Serra Dourada, iniciativa formulada por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

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