Vereadores aprovam aumento de verbas impositivas para R$ 4,4 milhões

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira, 13, em segunda votação, o aumento das emendas impositivas para os vereadores. Dessa forma, os valores subirão de 1,2% para 2% em relação ao orçamento municipal. Atualmente, cada parlamentar possui cerca de R$ 2,1 milhões em verbas e o novo valor será de R$ 4,4 milhões.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Henrique Alves (MDB), o movimento é normal e segue o que foi votado no Congresso Nacional na PEC da Transição. “Estamos acompanhando a legislação nacional, os recursos destinados para essas emendas impositivas foram ampliados e seguimos o que foi votado. Agora, a verba vai exercida na ponta, nos bairros e comunidades que realmente precisam”, explicou o parlamentar.

Em resposta às críticas sobre o uso das emendas, Alves também defendeu que seja realizado um trabalho de monitoramento do uso das verbas. “É importante uma fiscalização rígida em cima daquilo que é destina para a emenda”, pontou.

Pelo fato do projeto ser uma alteração na Lei Orgânica do município, o texto não precisa de sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) após aprovação em segunda votação. A matéria necessita apenas que mesa diretora da Câmara aprove e que proposta esteja de acordo com a Constituição Federal.

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