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Anselmo Pereira Câmara Municipal Goiânia Romário Policarpo

*Com informações de Eduardo Marques

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 20, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que sobe o número de 35 para 39 vereadores a partir de 2025. Apesar da proposta não estar prevista para ter sido votada hoje, ela foi incluída mediante a um recurso. A aprovação recebeu 31 votos favoráveis entre os parlamentares.

Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), a proposta é constitucional e não gerará aumento de despesas. “O duodécimo é definido por lei e dentro desse valor já está previsto esse aumento de vagas. O que a Câmara fez foi regular a Lei Orgânica, prevista na Constituição”, explicou o parlamentar.

“Se fosse imoral, não estaria na Constituição”, ressaltou Policarpo após a votação. “Estamos falando do parlamento de uma cidade que cresce a cada dia. O aumento do número de vagas é relativo ao aumento da população. Não vejo como medida que seja imoral, até porque não está aumentando as despesas”, completou. 

O aumento de fato é constitucional, já que a quantidade de cadeiras na Câmara varia seguindo o crescimento da população. Segundo a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente a capital goiana possui 1.555.626 habitantes e por isso pode comportar 39 representantes.

Romário ainda destacou que em 2022 houve a “maior devolução da história do duodécimo”. “Valores acima de R$ 30 milhões foram economizados e devolvidos à Prefeitura. Até 2021, o maior valor de devolução foi na casa dos R$ 20 milhões. Goiânia está fazendo adequação que várias outras cidades já fizeram”, explicou o presidente. 

No mesmo sentido, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Anselmo Pereira, também destacou que não haverá aumento de despesas com a mudança. “Nenhum ônus aumenta porque o duodécimo não aumenta. Haverá um re-rateamento das despesas dentro do duodécimo para abrigar as quatro outras cadeiras”, explicou o decano da Câmara.

Anselmo também disse que entende a insatisfação das pessoas com a medida, mas garante que é importante que haja representação. “A população tem suas razões, mas é importante lembrar que quando Goiânia configurou com 35 cadeiras, tínhamos menos de 200 bairros. A população aumentou mais de 25% e a representatividade é importante, inclusive para partidos menores, que representam segmentos esquecidos pela administração”, argumentou o vereador.