Vereador defende atualização do Código de Postura de Goiânia para legalizar feirantes na irregularidade

Após a audiência pública sobre o Código de Postura de Goiânia, realizada na última segunda-feira, 17, o vereador Geverson Abel (Avante) afirmou que deseja celeridade para aprovação sobre a atualização do regulamento. Conforme contou ao Jornal Opção, atualmente o novo documento está na Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia. Depois de aprovada, o texto seguirá para a segunda votação no plenário, antes da sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

“Torcemos para que a aprovação seja rápida”, disse Abel, ressaltando que o trâmite da proposta enviado pela Prefeitura de Goiânia está quase no final. “É muito importante para toda a cidade, por isso precisa ser sancionado o mais rápido possível para que a capital possa rodar vários seguimentos comerciais, principalmente para o feirantes” completou.

Sobre a situação dos comerciantes das diversas feiras da cidade, o parlamentar destacou que atualmente existem mais de 6 mil feirantes na cidade, mas que apenas 1,8 mil seriam legalizados. “Temos muitos trabalhadores na ilegalidade, sem a identidade da sua banca para ter a sua dignidade”, contou. Por isso, ele defende a atualização no Código de Postura como uma forma de trazer os trabalhadores para a legalidade.

O vereador também destacou que necessário mais ações para melhorar a situação dos feirantes de Goiânia. Citando a proposta do direito de transferência de pontos como exemplo, ele adianta que é necessário aprimorar as estruturas em tais locais, como os banheiros. Para o parlamentar, as feiras livres são parte do cartão postal do municípios e por isso é necessário mais políticas públicas para a comunidade em questão.

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Direito de Transferência

No final de março, a Câmara Municipal derrubou um veto do prefeito sobre o projeto que prevê o direito de transferência de ponto na Feira Hippie e em outras feiras livres de Goiânia. Segundo o vereador Sargento Novandir (Avante), autor da proposta, a motivação foi por causa das mortes causadas pela pandemia da Covid-19, o que vitimou muitos titulares de pontos e que deixou diversas famílias sem renda.

“Os titulares dos pontos foram acometidos pela Covid-19, perderam a vida e familiares ficaram desamparados”, explicou Novandir para o Jornal Opção na época. “A lei não permitia transferir o ponto para o nome da esposa, marido ou filhos. Se o titular falecer, o ponto era perdido e passado para quem estava na fila de espera. Agora, quem tem a prioridade é o cônjuge, depois parentes de primeiro grau”, acrescentou o parlamentar.

Por ter sofrido um veto que foi derrubado na Casa, a Prefeitura ainda tem um prazo de seis meses para realizar a regulamentação necessária.