Vereador cobra presença de Rogério Cruz em prestação de contas: “não é um convite, mas uma convocação”

A audiência pública para prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (SD) foi marcada para a próxima sexta-feira, 6, às 8h, na Câmara Municipal de Goiânia. A reunião foi confirmada pelo presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), e será na Sala de reuniões da presidência. Em meio a rumores sobre a ausência do líder do Executivo, o próprio vereador cobrou a sua presença.  

“Isso daqui não é um convite, mas um convocação”, respondeu Senna, após ser questionado sobre os rumores de que Cruz não compareceria. “Mas, se ele não vier, há outros meios para fazer a prestação de contas. “O povo precisa de uma resposta sobre quanto dinheiro foi gasto, aonde foi gasto e como foi gasto”, explicou.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP), não há obrigatoriedade do prefeito comparecer à audiência pública para prestar contas. Apenas o secretário de Finanças é obrigado a estar na audiência pública.  

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”, diz a lei.

Pontuando que essa é a prestação de contas do segundo quadrimestre, mas foi postergada para dezembro, por conta do processo das eleições municipais, segundo o vereador. Também é preciso ressaltar o atraso na prestação de contas não é caso de improbidade administrativa necessariamente, conforme o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

De qualquer forma, Senna acredita que o prefeito estará presente. Lembrando que Cruz foi em todas as audiências públicas para prestar contas até o momento. “Acredito que ele venha. O prefeito, mesmo em todas as dificuldades, acho que ele é homem o bastante para vir prestar contas”, pontuou.

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