Veja como votou cada vereador na aprovação do pedido de empréstimo de R$710 milhões; texto deve ser questionado na Justiça

*Por Bonny Fonseca, Fabrício Vera e Raphael Bezerra

Após três meses de discussão e da judicialização, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 7, o projeto que autoriza a prefeitura de Goiânia captar empréstimo de R$ 710 milhões. Parlamentares de oposição questionaram as alterações feitas no texto após recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que cobrava a inclusão do destino dos recursos, mas que manteve o remanejamento dos valores empenhados. As mudanças foram incluídas por meio de emenda que também atende a notificação do Banco do Brasil.

O procurador-Geral do Município, José Carlos Issy, garante que o empréstimo tem calendário tranquilo para a contratação do crédito junto ao Banco do Brasil. “O próximo passo é o envio para sanção, publicação e o início dos procedimentos junto a Secretaria do Tesouro Nacional”, diz. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina um prazo limite para contratação de empréstimos em ano eleitoral. “São seis meses até o final do mandato, o que está relativamente distante, que seria em 5 de julho”, explica.

Questionamentos

Relator da emenda modificativa, o vereador Denício Trindade (MDB) disse que se houver novos questionamentos judicias, a questão será defendida pela Procuradoria-Geral do Município e que a utilização dos recursos se dará conforme o prazo de licitação para as obras serem iniciadas. “O próximo prefeito, seja o Rogério ou outro qualquer, ele terá um dinheiro em caixa e poderá beneficiar toda a cidade”, disse em coletiva de imprensa.

A vereadora Aava Santiago (PSDB) entrou com recurso na Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Goiânia questionando o prazo de votação da proposta. “Projetos enviados pelo prefeito em caráter de urgência precisam ser votados em até 45 dias e caso não esteja votados a mesa diretora é obrigada a colocar na pauta. Como passou desse prazo e esse projeto em caráter de urgência não foi votado o prefeito deveria ter enviado o outro sem o pedido de que fosse de urgência para o trâmite normal”.

O vereador Sargento Novandir (Avante) pediu vistas durante a discussão, mas teve o pedido rejeitado. De acordo com o parlamentar, o empréstimo dificilmente deve ser concluído antes do fim da gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e que a medida é prejudicial para o município, tendo em vista a dívida que a cidade deverá acumular. “Quem assumir Goiânia vai pegar Goiânia com quase 1 bilhão de dívidas”.

Judicialização

Integrantes da oposição afirmaram durante a sessão que estão levando o caso do empréstimo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Anteriormente, eles tentaram uma liminar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas o pedido foi negado duas vezes na 1ª e na 2ª instância. Só que o líder do bloco Vanguarda, Igor Franco (Solidariedade) afirmou que pretende levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja necessário.

Como votou cada vereador

Conforme o Relatório de Voto, apenas quatro dos 35 parlamentares não votaram na matéria do empréstimo. Entre os presentes que não registraram voto estavam o presidente Romário Policarpo (PRD), que não vota, e o vereador Welton Lemos (Podemos), que assinou a presença mas não votou ou se absteve do projeto. Também não participaram a vereadora Luciula do Recanto (PSD), hospitalizada com leptospirose, e o vereador Sandes Júnior (PP).

Ao todo foram 24 votos favoráveis, incluindo o voto de forma verbal do vereador Thialu Guiotti (Avante), que estava presente na sessão de forma online. Por outro lado, sete parlamentares votaram contra, incluindo membros do bloco Vanguarda e também da base.

Confira todos votos: