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A gestão e a manutenção dos cemitérios municipais de Goiânia recebeu R$ 1,1 milhão neste ano, segundo o secretário executivo da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), José Silva Soares Neto. Durante reunião da Comissão de Fiscalização de Serviços Póstumos desta quinta-feira, 4, ele afirmou que o valor é insuficiente para as demandas.

“O orçamento destinado hoje a todos os cemitérios municipais é de R$ 1,1 milhão”, afirmou o secretário executivo, após questionamento dos vereadores. “Não existe mais a figura do fundo específico, pois a Lei Complementar nº 271, de 2014, unificou as contas públicas e atualmente os recursos estão centralizados no Tesouro Municipal. As taxas funerárias são depositadas nessa conta por meio do sistema SISOP. A funerária emite a nota fiscal, que é enviada à Central de Óbitos e, em seguida, à Sefaz (Secretaria da Fazenda), responsável por gerar um lançamento automático”, acrescentou.

Em seguida, os vereadores Cabo Senna (PRD) e Léo José (SD) questionaram se o orçamento era suficiente para a administração dos quatro cemitérios municipais. Soares Neto respondeu que não: “Com R$ 1,1 milhão realmente não dá para gerir os cemitérios. É o que recebemos, mas, mesmo assim, apesar de todas as dificuldades, a situação já não é a mesma de antes”.

Durante a reunião, o secretário executivo apresentou vídeos comparativos do estado dos cemitérios antes e depois das melhorias realizadas e recebeu elogios dos parlamentares da comissão. Em seguida, explicou que o orçamento destinado em 2024 aos cemitérios foi definido no antigo Plano Plurianual (PPA) entre 2021 e 2025. No entanto, a pasta pretende solicitar o repasse integral das taxas funerárias, que somaram R$ 4,4 milhões no ano passado.

“O valor das taxas em 2024 foi de R$ 4,4 milhões e o que a pasta solicita é o repasse baseado na arrecadação efetiva das taxas, considerado o valor mínimo necessário para a gestão dos cemitérios, conforme previsto no PPA deste ano”, afirmou Soares Neto. O titular da Segenp ainda fez o compromisso de que conseguiria melhorar mais a zeladoria e os cuidados dos espaços com esse valor.

Durante as discussões, Senna, presidente da Comissão Mista, e Léo José (SD), vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), afirmaram que pretendem levar a questão para debate durante a tramitação do PPA 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Léo José também pediu para que seja feito um levantamento dos custos necessários para fazer a gestão dos espaços.

O ex-secretário e vereador Lucas Kitão (UB) comentou sobre a situação da pasta responsável pelos cemitérios. “A Segenp hoje carrega a missão de recuperar os cemitérios, mas os recursos estão na Semasdh e no Tesouro; na secretaria ficou apenas a responsabilidade”, afirmou. Ele sugeriu ainda a criação de um fundo fixo para as taxas de serviços funerários na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

“Quem sabe a gente não organiza um fundo para a reforma e gestão dos cemitérios, que no futuro poderão ser concedidos ou geridos em parcerias privadas. Mas, enquanto esse momento não chega, podemos usar para como reformas e contratação de segurança privada 24 horas, já que a nossa Guarda Civil Metropolitana (GCM) não tem efetivo suficiente para todos esses equipamentos públicos”, defendeu o parlamentar.

Reformas e requerimentos

Ainda na reunião, o secretário executivo afirmou que a pasta tem conseguido se manter mesmo com recursos insuficientes, citando parcerias internas. Ele também informou à vereadora Daniela da Gilka (PRTB) que as obras no Cemitério Parque devem ser concluídas até o Dia de Finados, no dia 2 de novembro.

“Conseguimos algumas parcerias com as secretarias, como Seinfra, Sefic e Comurg. Estamos retomando a construção do muro do Cemitério Parque, e até o Dia de Finados será concluída a frente do cemitério, incluindo a calçada e o passeio”, afirmou o titular da Segenp. Ele se comprometeu a responder todos os requerimentos da comissão, que solicitou informações sobre taxas funerárias, repasses, aplicação de recursos, fluxo de arrecadação e serviços financiados entre 2021 e 2025, além de sugerir a criação de uma equipe fixa para a limpeza dos cemitérios.

Concessões

Anteriormente, consultor da pasta e integrante do Conselho de Governo, Flávio Rassi, afirma que a pasta avalia novos formatos de gestão. “No momento, estamos avaliando tanto as características específicas de cada um dos cemitérios quanto sua viabilidade econômica e financeira, com base em modelos já adotados, especialmente em outras capitais e estados”, afirmou o consultor do prefeito. Ele acrescentou que a Segenp já encomendou os estudos necessários e aguarda apenas a definição da contratação de um instituto especializado, o que deve ocorrer por meio de licitação.

Segundo o consultor do prefeito Sandro Mabel (UB), a análise individual é necessária porque cada cemitério possui suas particularidades. “Os cemitérios são diferentes. O Santana, por exemplo, é tombado, tem túmulos também tombados e já está completamente ocupado. É uma situação distinta do Vale da Paz e do Parque. Precisamos levar em consideração as especificidades de cada um”, justificou Rassi.

Além da possibilidade de manter os cemitérios sob gestão direta do poder público ou repassar a administração para associações de familiares, Rassi também considera a adoção de um modelo de concessão dos serviços. “A empresa concessionária teria a obrigação de zelar pela estrutura, realizar a manutenção, cuidar do espaço e executar os sepultamentos, por exemplo. Talvez não caiba uma PPP, mas uma concessão pode funcionar, com obrigações contratuais claras”, explicou.

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