Secretário da Fazenda defende orçamento da LOA: “Não é um número aleatório”

O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, defendeu a previsão de R$ 10,46 bilhões no orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em entrevista ao Jornal Opção, o titular da pasta apontou possíveis quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A situação gerou polêmica entre os vereadores, que questionam os números e defendem reajustes no projeto.

“A LOA não é um instrumento feito na base da vontade da gente”, disse Valdivino, em alusão aos recentes questionamentos ao projeto. “O princípio básico do orçamento é estimar a receita, e isso é feito de forma técnica. Você leva em consideração quanto se arrecada agora e, dada a capacidade de aumentar a tributação para o ano seguinte, calcula a receita do próximo ano. Então, a receita que está na LOA foi calculada tomando como base a nossa realidade de arrecadação. Não é um número aleatório”, afirmou.

Segundo o secretário, a cidade enfrenta redução nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu quase 10%, e um crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) abaixo da inflação, de apenas 2%. “A Fazenda trata o orçamento como uma peça técnica e ele foi feito dentro da ciência da gestão pública, e as posições políticas são posições políticas”, pontuou.

“O orçamento atual deriva da nossa capacidade de arrecadação para o próximo ano, e estamos enfrentando uma redução nas receitas de transferências, como o ICMS e o FPM, que são duas das nossas principais fontes e estão em queda livre. (…) O ideal seria que alguém apontasse qual rubrica do nosso orçamento poderia arrecadar mais, e por qual motivo. Quando elaboramos o orçamento, cada receita é detalhada e é preciso indicar qual delas poderia ter maior arrecadação e justificar o porquê”, contou o secretário.

Na ocasião, a defesa da LOA ocorre no contexto de críticas dos vereadores ao documento que já tramita na Câmara Municipal de Goiânia. Por exemplo, o presidente Romário Policarpo (PRD) afirmou que o texto precisará passar por ajustes. Segundo ele, há divergências no projeto encaminhado pelo Executivo, especialmente em relação ao valor total previsto para o orçamento. A situação impacta o repasse do duodécimo ao Legislativo e o pagamento das emendas impositivas.

O líder do prefeito na Casa, vereador Wellington Bessa (DC), também havia indicado que há possibilidade de alterações no texto. “Há questões que geraram dúvidas entre os vereadores, e estamos conversando com a Sefaz, com o secretário Valdivino, para avaliar a necessidade de eventuais ajustes. As parte das emendas e do duodécimo também foram tratadas e causam preocupação à Casa, mas acreditamos que será possível equalizar tudo isso”, explicou.

Valdivino destacou ainda que a administração municipal não pode aumentar tributos além do que a legislação permite e que há incertezas em relação à arrecadação de novos tributos, como a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”, que ainda está em fase de implantação. Fora o aumento da Taxa de Regulação e Controle (TRC), de 0,5% para 1,5%.

A LOA de 2026 prevê que Goiânia arrecade R$ 10,46 bilhões ao longo do próximo ano. Desse total, R$ 9,75 bilhões correspondem às receitas correntes, provenientes de impostos, taxas, contribuições e transferências, enquanto o restante vem de operações de crédito e investimentos.

Principal fonte de arrecadação da capital

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua sendo a principal fonte de arrecadação da capital, com previsão de R$ 4,12 bilhões em 2026. Em seguida, aparece o Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 1,69 bilhão, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que deve somar R$ 412,4 milhões. Já as taxas municipais, que incluem a TLP e cobranças de licença e fiscalização, devem gerar R$ 1,28 bilhão.

Para 2026, estão previstos R$ 186,2 milhões da cota-parte do ICMS, R$ 114 milhões do IPVA e R$ 1,3 milhão referentes ao IPI. Além disso, o município deve receber R$ 2,15 bilhões por meio do FUNDEB e de outras transferências destinadas principalmente à manutenção da educação e da saúde.

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