Secretaria cria comissão para analisar autorizações de feirantes em Goiânia

A Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) instituiu uma Comissão Própria responsável por analisar e emitir parecer sobre os pedidos de autorização para o exercício da atividade nas Feiras Livres e Feiras Especiais de Goiânia. A portaria foi assinada pelo secretário-executivo da pasta, José Silva Soares Neto, e publicada na edição desta quarta-feira, 3, do Diário Oficial do Município (DOM).

A comissão será composta por três servidores: Karisson Ferreira Sobrinho, superintendente de Gestão de Negócios, que presidirá o colegiado; Rodrigo de Abreu Cabral, diretor de Gestão de Equipamentos Especiais; e Gabriel Wagner Prudente de Ávila, chefe de gabinete da secretaria. O grupo terá a atribuição de analisar processos administrativos, solicitar diligências e emitir pareceres conclusivos sobre os pedidos de autorização dos feirantes. Os integrantes exercerão as funções sem remuneração adicional.

A criação da comissão segue a nova estrutura organizacional da Prefeitura de Goiânia, definida pela Lei Complementar nº 382/2024, que transferiu à Segenp a responsabilidade pela gestão, fiscalização e ordenamento das Feiras Livres e Especiais da capital. A portaria também se fundamenta no Decreto Municipal nº 2.835/2014, que regulamenta o funcionamento desses espaços e prevê análise técnica e administrativa dos pedidos de autorização.

A medida ocorre no contexto da preparação da Segenp para um amplo recadastramento dos feirantes. Em entrevista anterior ao Jornal Opção, José Neto explicou que o primeiro passo será o levantamento de dados e o mapeamento das feiras. A pasta também pretende desenvolver um sistema digital para agilizar a gestão e melhorar a comunicação com os comerciantes, sem alteração nos valores das taxas cobradas pela Prefeitura.

O secretário destacou que cada caso será analisado individualmente. “Existem feirantes que precisam apenas de um documento para regularização, outros de vários. Alguns comerciantes precisam transferir a banca. Não haverá um número fixo de fases, porque cada situação é diferente e existem pendências a serem resolvidas”, afirmou, reforçando que o objetivo é manter o cadastro sempre atualizado e defendendo que o processo seja periódico.

“Entendo que esse recadastramento deveria ser algo periódico, porque as pessoas adoecem, algumas falecem e outras, enfim, mudam de situação, deixando uma feira e passando para outra. Por isso, o recadastramento serve apenas para manter o sistema atualizado de acordo com a realidade. A intenção é apenas essa, sem alterações nos valores das taxas”, reiterou o titular da pasta.

Desde outubro, a Segenp orienta feirantes irregulares a protocolarem os documentos necessários para a regularização. José Neto também alerta para as mudanças previstas no novo Código de Posturas, em vigor desde o ano passado.

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