Secretaria cita R$ 200 milhões em dívidas herdadas ao prorrogar estado de calamidade na saúde em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia publicou nesta quarta-feira, 10, a prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Entre os argumentos apresentados, a pasta afirma que a atual gestão “herdou um quadro severo de desequilíbrio fiscal”. Como exemplo, a SMS cita cerca de R$ 200 milhões em dívidas com prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS) de exercícios anteriores.

Segundo a pasta, o volume da dívida ainda compromete a execução orçamentária, dificulta a regularização de contratos, afeta o abastecimento de medicamentos e ameaça a continuidade de serviços essenciais. Ao mesmo tempo, a SMS ressalta que o decreto de calamidade é fundamental para acelerar a reestruturação da rede municipal de saúde e garantir condições mínimas de funcionamento.

A SMS pontua que a reconstrução das redes assistenciais do município é um processo, e que o instrumento jurídico permite a flexibilização de procedimentos administrativos, reduzindo prazos e formalidades incompatíveis com a urgência da atual conjuntura. A pasta destaca que a calamidade é fundamental para a aquisição rápida de medicamentos, insumos e equipamentos, contratação de serviços e profissionais de saúde e provimento de condições adequadas de infraestrutura nas 122 unidades de saúde”, afirmou em nota.

A pasta também reforçou que as ações seguem monitoradas por órgãos de controle e que mantém um plano de ação vigente, pactuado com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), para solucionar os pontos críticos da saúde.

Ao todo, a SMS aponta que há uma dívida total de R$ 194.354.737,22 com prestadores de serviços de saúde referentes a repasses SUS. O montante corresponde a repasses referentes a exercícios anteriores que não foram quitados. Cerca de metade do valor foi renegociado e está em fase inicial de pagamento.

Entre os principais credores estão instituições de referência no atendimento à população. O Hospital Araújo Jorge, por exemplo, tem R$ 12,58 milhões pendentes, valor que não inclui as emendas parlamentares destinadas à entidade. A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia registra R$ 2,83 milhões em repasses não pagos, enquanto a Fundação Banco de Olhos de Goiás (Fubog) tem R$ 934,5 mil a receber.

O mais recente Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 5º bimestre de 2025, aponta que o Fundo Municipal de Saúde acumula R$ 112,46 milhões em restos a pagar. Desse total, R$ 97,62 milhões correspondem a despesas já processadas e R$ 14,84 milhões a valores ainda não processados. Além disso, o balanço financeiro de outubro de 2025 aponta um montante adicional de R$ 96,13 milhões em consignações, referentes a obrigações e valores restituíveis pendentes de regularização.

Na última sexta-feira, 5, o Jornal Opção informou que a Prefeitura cancelou o pagamento de mais de R$ 41 milhões em restos a pagar. Na segunda-feira, 8, o Paço ainda adicionou mais R$ 2,6 milhões, elevando o total para aproximadamente R$ 43,7 milhões. Do montante, quase R$ 14 milhões referem-se a processos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.

A SMS ainda aponta que há um conjunto de dívidas não registradas oficialmente, incluindo despesas a pagar e débitos já reconhecidos. Esses passivos, herdados da gestão anterior, estão em fase de apuração em processo aberto no TCM-GO.

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