“Rei do Lixo” tinha interesse na privatização do aterro sanitário de Goiânia

Preso na última semana, o empresário Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, era conhecido por possuir vários contratos de licitação de limpeza urbana na Bahia e em todo o país. As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que sua rede de atuação abrangia 17 estados, incluindo Goiás. Ele também estaria interessado no pregão de privatização do aterro sanitário de Goiânia, conforme investigação do Jornal Opção.

Conforme informou o Jornal Opção anteriormente, após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspenderem a licitação de privatização do aterro sanitário, surgiram denúncias de que a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estaria pressionando para reverter a situação.

A denúncia foi feita pelo vereador Kleybe Morais (MDB), que também apontou irregularidades no edital apresentado pela Prefeitura de Goiânia. A Abrema entrou com duas ações no TJ-GO pedindo a revisão da decisão do desembargador Breno Caiado, que anulou o certame.

A pressão, segundo informações apuradas pela reportagem, vinha sendo feita por Moura, o “Rei do Lixo” que utilizara a Abrema para tentar reverter a decisão para que o processo de licitação tivesse andamento, porque era do total interesse de Moura.

Uma das empresas associadas à Abrema é a Jotage Engenharia Comércio e Incorporações Ltda, listada no site da associação como um dos associados. Essa empresa faz parte do Consórcio ECOSAL, no qual Moura é um dos sócios. O consórcio também inclui a MM Limpeza Urbana Ltda, outra empresa do “Rei do Lixo”, que foi citada nas investigações policiais recentes.

Pontuando que o Consórcio ECOSAL é responsável pela limpeza urbana de Salvador, capital da Bahia. O contrato com a Prefeitura está sendo investigado pela PF, conforme circula pela imprensa nacional.

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Suspeita de lobby

Em maio deste ano, o Jornal Opção revelou que o presidente da Abrema, Pedro Maranhão, realizou reuniões em Goiânia com gestores públicos e órgãos ligados ao meio ambiente. Ele também visitou a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e com empresas que poderiam participar do pregão.

O Jornal Opção também ouviu um especialista ambiental, que pediu anonimato, e expressou preocupação com as visitas. A fonte teme que o objetivo delas seriam parte de um esforço para pressionar gestores estaduais e municipais a acelerar os processos de terceirização. O especialista também conta que as empresas associadas à Abrema poderiam estar se beneficiando desse lobby, utilizando possíveis sanções administrativas — como multas e processos por improbidade — como forma de coação.

A reportagem entrou em contato com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), mas não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

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Pregão do aterro sanitário de Goiânia

Em novembro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), por meio do Diário Oficial do Município, anunciou uma licitação que previa a privatização de menos 40% dos resíduos que chegam ao aterro sanitário da capital. O certame foi dividido em duas parte iguais, com o valor estimado unitário de R$ 819 mil e o total de R$ 19,6 milhões. 

A privatização também levanta preocupações devido aos valores envolvidos: enquanto a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) recebe cerca de R$ 18,33 por tonelada, a empresa vencedora poderá embolsar R$ 117,00 por tonelada — um aumento de 638% em relação ao valor atualmente pago. 

O aterro recebe 110.000 toneladas de lixo por mês e custa R$ 2.016.325,63 mensais para os cofres públicos. Entretanto, o certame aborda apenas 40% dos resíduos e o valor seria de R$ 1.638.000,00. Para efeito de comparação, caso os valores de R$ 117,00 por tonelada seja aplicado na totalidade do material recebido pelo aterro, o valor total iria para R$ 5 milhões.

Na ocasião, após o anúncio do edital, o vereador Kleybe Morais entrou com uma ação no TCM-GO contra o pregão eletrônico, que posteriormente foi acatada. Antes da decisão do desembargador, a Procuradoria-Geral de Goiânia havia suspendido o pregão eletrônico por 24 horas, no mesmo dia em que ele seria aberto.

No entanto, após o prazo de 24 horas expirar e antes da suspensão do TJ-GO, o pregão chegou a ser aberto e recebeu propostas.

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