Projeto que quase dobra o salários de auditores é aprovado em segunda votação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta terça-feira, 13, em última votação, a matéria que trata da reestruturação das carreiras dos auditores de tributos. O projeto de Lei Complementar 018//2022, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), não muda apenas a remuneração, mas também faz alterações na carga horária, no enquadramento e na progressão da carreira. Para o líder do prefeito na Casa, Anselmo Pereira (MDB), os vereadores estão fazendo justiça com aprovação. O PL segue para sanção do chefe do Executivo.

A matéria tem impacto previsto de R$ 11,4 milhões, considerando ativos e inativos, aos cofres públicos em 2023, e sua principal modificação está nos vencimentos, cujo salário inicial passa de R$ 10, 5mil para R$ 19,7 mil, podendo chegar a R$ 28,9 mil no último nível da carreira – são 12 níveis.

Em relação à jornada de trabalho, estabelece 40 horas semanais para os servidores que ingressarem na carreira de Auditor de Tributos após a data de publicação da Lei Complementar, e 30 horas semanais para os servidores já investidos no cargo, para os quais será mantida a situação jurídica consolidada da jornada de trabalho e vencimentos.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo, declarou que Rogério Cruz entra para a história do serviço público municipal. “Vivemos o pior momento do serviço público em nível nacional, e em Goiânia vivemos o melhor momento graças ao prefeito, sua equipe e ao sindicato”, assinalou Policarpo.

Auditores também passam a contar com adicionais de titularidade e aperfeiçoamento, adicional de produtividade fiscal e indenização de transporte. O adicional de titularidade, que passa a integrar a remuneração dos auditores para efeito de férias, licenças e afastamentos remunerados, além de ser incorporado aos vencimentos para efeito de aposentadoria, varia de 10% a 40% da remuneração do servidor.

O porcentual do adicional vai variar de acordo com o grau de complexidade da formação do servidor: 10% no caso cursos de cem horas, 20% para cursos com 200 horas ou mais, 25% para especialização lato sensu, 30% para mestrado e 40% para doutorado. Segundo o projeto, só serão aceitos cursos na área de atuação de auditor.

Em parecer, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) alertou que, da forma como está a redação, o projeto permitirá aos servidores acumularem outros ganhos ao salário, como quinquênio e o próprio adicional de titularidade.