Prefeitura de Goiânia propõe extinção de faixa “especial” do IPTU

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, propôs extinguir a faixa de preço da categoria “especial” do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso seja aprovado na Câmara dos Vereadores, em outubro, o texto vai enquadrar as propriedades em outros grupos, com o metro quadrado menos valorizado no Código Tributário. Ou seja, o valor do imposto será reduzido para tais contribuintes.

Atualmente, o cálculo do IPTU divide as edificações da capital em dez categorias: casa, sobrado, apartamento, barracão, loja, escritório, galpão comum, galpão industrial, telheiro e a considerada “especial”. O último grupo foi utilizado para imóveis que não se encaixavam nas outras classificações. “É o caso, por exemplo, de hotéis, centros esportivos e supermercados”, explicou o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves.

Com a aprovação do Poder Legislativo, todos os 2.280 classificados como “especiais” deverão ser repassados para as outras nove categorias. Entretanto, a prefeitura ainda está discutindo a respeito do projeto, apresentando ele para o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em audiências públicas, em reuniões com vereadores e em encontros com representantes dos setores organizados da sociedade.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, o texto já está pronto, mas o órgão está buscando transparência antes de apresentá-lo. “Queremos que o processo seja o mais transparente possível. Por isso, vamos discutir o projeto com todos que desejarem antes de remetê-lo à apreciação do Legislativo”, explicou Vinícius.

Na mesma proposta, a pasta também quer reduzir o valor de referência para o metro quadrado. Atualmente, o montante de casas de um pavimento está avaliado em R$ 1.906,90, sendo que pode subir para R$ 2.145,26 em 2023, com a correção inflacionária. Entretanto, está sendo proposto uma diminuição de 17,5% para o valor ser de R$ 1.811,55.

Outro ponto também seria o congelamento do IPTU para os próximos dois anos, com apenas a inflação dos últimos 12 meses. Sendo que em 2025, os reajustes necessários não passem de 10% acima da inflação.

Ainda é necessário que a Câmara dos Vereadores aprove as alterações até o final do ano para as mudanças começarem a valer em 2023.