Procurador-geral de Goiânia aponta concessão do aterro sanitário como medida para mitigar processo de dependência da Comurg
Fabrício Vera
14 junho 2024 às 11h06
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Com a decisão desta quarta-feira, 12, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de tornar a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) dependente da Prefeitura, a administração municipal agora planeja mitigar esse processo em pelo menos quatro anos. Com um termo de ajustamento de gestão (TAG), a ideia é negociar alternativas com o Tribunal, incluindo concessões e licitações, para absorver todos os impactos financeiros.
Segundo o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, uma dessas medidas será a concessão do aterro sanitário de Goiânia. Em entrevista para o Jornal Opção, ele detalha que o plano é realizar uma licitação parcial de 40% da concessão e a concessão total daqui a dois anos. Entretanto, ainda não estabeleceu um prazo para o primeiro edital.
Conforme Issy, além da concessão do aterro sanitário, o Paço Municipal também está buscando outras alternativas. Uma delas é a licitação para coleta de lixo e varrição mecanizada para o Consórcio LimpaGyn. “Foram medidas como essas que detalhamos para o TCM e que já estamos nos bastidores trabalhando nelas pouco a pouco”, explica.
Por meio do termo, a Prefeitura de Goiânia espera que o TCM aceite a proposta para reduzir o tamanho da empresa pública até 2029 no processo de ser totalmente absorvida. Até o momento, o procurador-geral informou que as conversas e negociações já estão em andamento com os conselheiros do Tribunal, junto com a proposta apresentada no TAG.
Caso a administração municipal não tenha sucesso em mitigar o processo de dependência da Comurg, existem chances do município desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com todas as despesas da companhia, incluindo a folha de pagamento, o índice com pessoal da capital supera o limite de 54% da receita líquida corrente estabelecido pela lei.
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