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A Prefeitura de Goiânia está finalizando um projeto de concessão pública para a gestão de 14 parques municipais, com foco em manutenção, segurança, iluminação e revitalização das áreas verdes. A proposta, conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), está sendo elaborada com base na Lei de Concessões e na Nova Lei de Licitações. A matéria prevê a celebração de parcerias de médio e longo prazo com a iniciativa privada.

Segundo o consultor da Segenp e membro do Conselho de Governo de Goiânia, Flávio Rassi, o modelo adotado não configura uma Parceria Público-Privada (PPP) nem se trata de terceirização de mão de obra. “Não se trata de PPP complexa nem de terceirização de mão de obra, o modelo adotado é concessão administrativa de serviços e manutenção dos parques”, pontuou.

Segundo o consultor da pasta, em entrevista para o Jornal Opção, a proposta garante que os parques continuarão sendo públicos, com acesso gratuito e sob fiscalização da Prefeitura. “O poder público permanece como dono e fiscalizador do espaço, garantindo acesso público e gratuito”, reforçou.

“A lógica é: a empresa vencedora assume a responsabilidade pela manutenção, segurança, iluminação e revitalização do parque, em troca do direito de explorar atividades econômicas permitidas (alimentação, quiosques, esportes, eventos, publicidade). O poder público permanece como dono e fiscalizador do espaço, garantindo acesso público e gratuito”, explicou o consultor da Segenp.

Com o projeto sendo finalizado, ainda não há um prazo sobre quando o projeto será enviado para análise dos vereadores na Câmara Municipal de Goiânia.

Como funcionará a concessão

Segundo Rassi, a seleção das empresas será feita por meio de licitação pública, com edital aberto a companhias interessadas de qualquer parte do país. Os critérios de seleção incluem: “Capacidade técnica para gestão de áreas verdes e espaços públicos; Saúde financeira e comprovação de experiência em projetos semelhantes (gestão de parques, áreas de lazer, eventos, alimentação ou turismo); e Plano de contrapartidas, incluindo manutenção, investimentos em melhorias, programas socioambientais”.

A proposta também prevê a possibilidade de participação de consórcios, permitindo que diferentes empresas se unam para atender aos requisitos do edital.

Nesta primeira fase, o projeto contemplará 14 parques urbanos: Parque Flamboyant, Parque Vaca Brava, Parque Areião, Parque Cascavel, Parque Lago das Rosas, Parque Carmo Bernardes, Parque Bernardo Élis, Parque Botafogo, Bosque dos Buritis, Parque Beija-Flor, Parque Boa Vista, Parque Fonte Nova, Parque da Lagoa e Jardim Botânico.

As praças urbanas não farão parte da proposta neste momento. O Jardim Botânico, por sua vez, será tratado sob uma modalidade diferenciada, devido ao seu caráter de preservação ambiental. “O Jardim Botânico de Goiânia está considerado, mas será tratado em modalidade especial de gestão compartilhada/PPP ambiental, devido às suas características de preservação do cerrado”, explicou.

Naming Rights

Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de adoção do modelo de naming rights. No entanto, Rassi garantiu que a identidade histórica dos parques será preservada ao longo do processo. Ele cita como exemplo: “Parque Vaca Brava – patrocinado por empresa ‘X’”.

“A previsão é que o projeto também contemple a possibilidade de Naming Rights. Isso significa que empresas poderão patrocinar parques, associando sua marca ao espaço público, mediante contrapartidas financeiras e de manutenção. Esse é um mecanismo adicional de receita, já utilizado em arenas esportivas e, mais recentemente, em áreas públicas de grandes cidades brasileiras”, contou o consultor de governo.

Vale lembrar que existe um projeto do vereador Lucas Kitão (UB) que trata sobre a autorização da cessão dos naming rights em Goiânia. Atualmente a matéria está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

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