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A Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp) está se preparando para o recadastramento dos feirantes de Goiânia, segundo o secretário-executivo José Silva Soares Neto. Ele explica que o primeiro passo será o levantamento de dados e o mapeamento das feiras. Apesar disso, não há previsão para o início dos trabalhos. A pasta também quer desenvolver um sistema digital para agilizar a gestão e a interação com os comerciantes, além de não ter alteração nos valores de taxas cobradas pela Prefeitura de Goiânia sobre o assunto.

Ao Jornal Opção, o secretário-executivo informou que será criada uma comissão específica para conduzir o recadastramento das feiras. Ele destacou ainda que, antes, foi necessário aprovar um novo regimento para a pasta, que foi criada na atual gestão. “Como a secretaria é nova, então precisamos dessa comissão. A partir dela, vamos traçar a estratégia para realizar o recadastramento das feiras e de seus feirantes”, afirmou. O Regimento Interno da Segenp foi publicado via decreto em outubro no Diário Oficial.

José Neto conta que, durante a realização do levantamento de dados e mapeamento das feiras, cada caso será analisado na sua particularidade. “Existem feirantes que precisam apenas de um documento para regularização, outros de vários. Alguns comerciantes precisam transferir a banca. Não haverá um número fixo de fases, porque cada situação é diferente e existem pendências a serem resolvidos”, detalhou o titular da pasta, lembrando que o objetivo é manter o cadastro o mais atualizado possível e defendeu que medida seja periódica.

“Entendo que esse recadastramento deveria ser algo periódico, porque as pessoas adoecem, algumas falecem e outras, enfim, mudam de situação, deixando uma feira e passando para outra. Por isso, o recadastramento serve apenas para manter o sistema atualizado de acordo com a realidade. A intenção é apenas essa, sem alterações nos valores das taxas”, explicou o secretário-executivo.

Enquanto a comissão não é formada, a Segenp já orienta os feirantes irregulares a protocolarem os documentos necessários para a regularização. O secretário também alerta para as alterações previstas no novo Código de Posturas, em vigor desde o ano passado. Ao mesmo tempo, ele destaca que a pasta trabalha em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (SIT) para desenvolver um sistema digital que facilite a gestão das feiras e a comunicação com os feirantes.

“Se eu quiser fazer uma busca sobre qualquer assunto, encontro dificuldade, porque os dados não estão organizados. Estamos coletando essas informações, já que a Prefeitura foi entregue a esta gestão com atrasos na área de informática. Nosso objetivo é reunir todos os dados e traçar a estratégia adequada”, pontuou José Neto. Ao mesmo tempo, ele ressalta que não há registros sobre o último grande recadastramento realizado pela administração municipal. “O cadastro é bastante antigo e não possui atualizações anuais documentadas”.

No entanto, os feirantes, assim como os donos de pit dogs, tiveram a oportunidade de se organizar e regularizar suas atividades durante o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis) de 2024. A iniciativa destinou-se à regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de agosto de 2024, com descontos significativos sobre juros e multas.

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