Prefeitura deve aprovar Plano de Mobilidade via decreto; vereadores resistem
Fabrício Vera
31 março 2024 às 15h00
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O plano da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) é aprovar o Plano de Mobilidade através de um decreto. De acordo com o secretário Valfran de Sousa Ribeiro, havia essa possibilidade ou enviar para análise dos vereadores na Câmara Municipal de Goiânia. Só que com o prazo até o dia 12 de abril para que legislação entre em vigor, o caminho escolhido foi a alternativa “mais rápida”.
“Como nós optamos por fazer um decreto, então estamos dentro do prazo, não há necessidade de encaminhar o texto para o Legislativo”, conta o titular da Seplanh, em entrevista exclusiva para o Jornal Opção. “A qualquer momento podemos ter a publicação do decreto, todas as discussões foram feitas, junto com a Secretaria Muncipal de Mobilidade (SMM). É só a fase de publicar mesmo, atualmente ele está na Casa Civil, em fase final de publicação, já no Diário Oficial do Município”, explica.
Lembrando que a obrigação da implementação de um Plano de Mobilidade é uma regra da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Com a norma em vigor, os municípios com mais de 20 mil habitantes terão condições para ter a verbas federais para obras nessa área.
Anteriormente, o prazo havia sido estendido por meio de uma medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, cidades entre 20 e 250 mil moradores precisam ter um plano até 12 de abril de 2025. Já o prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes, incluindo Goiânia, vai até 12 de abril deste ano.
Vereadores discordam
Alguns vereadores contaram ao Jornal Opção que não há necessidade do Plano de Mobilidade ser aprovado via decreto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ainda na última semana, parlamentares afirmaram que dá tempo de tramitar e aprovar o texto antes do prazo na Casa.
Anteriormente, para o Jornal Opção, o líder do Paço Municipal, Anselmo Pereira (MDB), chegou a dizer que “se depender de mim, a Prefeitura não vai emitir nenhum decreto”. O emedebista defende a legislação é crucial para município e que passe pela Câmara para ser analisado e aprovado.
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