A prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), desmentiu um boato que circula nas redes sociais de que a a Câmara de Vereadores analisa proposta que pode aumentar em 10% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na verdade, o Legislativo municipal discutirá, nesta terça-feira ,27, projeto de autoria do município que congela o IPTU em 2023 e 2024, além de expandir outros benefícios para os contribuintes.

A nota, divulgada na noite desta segunda-feira, 26, esclarece que o projeto revoga o reajuste de 45% do IPTU previsto na legislação vigente e congela o tributo em 2023 e 2024, concedendo apenas o reajuste inflacionário do período.

Por se tratar de concessão fiscal, as alterações não necessitam do princípio da noventena, e já passarão a valer para o imposto do ano que vem.

No comunicado, a prefeitura afirma que também entrará em analise a proposta que expande o benefício do IPTU Social para famílias com imóveis com valor venal de até R$ 140 mil.

A expectativa é de que, com a alteração, cerca de 52 mil famílias sejam beneficiadas em 2023. A isenção é concedida desde que o imóvel seja o único do contribuinte e de uso residencial.

O programa, criado pelo prefeito Rogério Cruz, beneficiou cerca de 47 mil famílias em 2022.A nota esclarece ainda que os debates envolvendo reajustes futuros estão restritos a mudanças a partir de 2026. Neste caso, apenas para imóveis que ainda não tiveram o valor do imposto atualizado de acordo com as determinações do Novo Código Tributário do Município.O Projeto de Lei Complementar em análise pela Câmara Municipal também aborda outros benefícios para os contribuintes.

Conheça os principais:

*Remissão de débitos*

Outro benefício social implementado é a remissão de débitos para famílias em vulnerabilidade. Pela legislação atual, o perdão de dívidas é limitado a R$ 6 mil. Com a proposta, a remissão de débitos por incapacidade financeira poderá chegar a 100% da dívida. “A nossa proposta é de agregar mais famílias à isenção do pagamento. Isso parte da premissa de que trabalhamos com a realidade do goianiense, da edificação e das possibilidades. Esse é o trabalho da gestão humanizada e consciente do prefeito Rogério Cruz”, pontua o titular da Sefin.

*ITU*

Com a proposta, haverá também a redução de 1 ponto percentual em cada faixa de valor de alíquota aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano (ITU). A medida pode fazer com que alguns imóveis tenham reduções que cheguem a 50%. Também haverá redução na Taxa de Localização e Funcionamento, tributo pago anualmente pelos estabelecimentos situados no município. Hoje, a taxa é calculada de acordo com a área ocupada pelo estabelecimento, sendo que quanto maior a área, maior será o valor pago. Além da redução no valor do m² da taxa, será possível, pela primeira vez, o pagamento à vista com 10% de desconto ou o parcelamento do tributo em até 4 vezes sem juros.

*Sociedades Profissionais*

Para 2023, a intenção é de que seja reduzido o imposto das Sociedades Profissionais no valor único de R$ 277,42 para 14 grupos, incluindo médicos, odontólogos, advogados, engenheiros e outros; *Redução de 60% no ISS*Redução do Imposto de 5% para 2% para polos de tecnologia, integrantes do Simples Nacional, e para os Serviços de Call Center, desde que utilizem a mão de obra do município, mediante consulta ao Sine de Goiânia.

*Primeiro Imóvel*

Também seguem isentos do pagamento do IPTU os contribuintes que adquirirem o primeiro imóvel residencial, de habitação coletiva, em novos prédios situados no Setor Central, Campinas e Leste Vila Nova, bairros tradicionais da capital cujo incentivo visa a revitalização das áreas que integram o Plano Diretor.

*Preservação da arquitetura*

Também continuam isentos do pagamento do ITPU, por dois anos, empresários que aderirem ao programa Fachada Limpa, no centro da capital, e ainda os contribuintes que ocupem imóveis tombados, desde que mantidas as características originais.