Prefeitura de Goiânia publica decreto que regulamenta retorno do Orçamento Participativo

A Prefeitura de Goiânia publicou nesta segunda-feira, 13, o decreto que regulamenta o Orçamento Participativo e cria o Grupo do Orçamento Participativo, responsável por coordenar as ações do programa. Conforme antecipado pelo Jornal Opção, a iniciativa – que permite a participação direta da população na definição das prioridades para aplicação dos recursos públicos – será retomado após mais de duas décadas e deve ser incorporada à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o documento, o Orçamento Participativo estará em consonância com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a própria LOA. Nesse contexto, as propostas priorizadas pela população serão incorporadas ao orçamento, garantindo que as demandas levantadas nas plenárias sejam tecnicamente viáveis, financeiramente compatíveis e juridicamente adequadas ao planejamento municipal.

O Grupo do Orçamento Participativo será um órgão colegiado de caráter consultivo, composto por representantes de 18 órgãos e entidades municipais – entre eles as secretarias de Fazenda, Governo, Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente, a Comurg e a Guarda Civil Metropolitana – além de nove representantes da Câmara Municipal de Goiânia. A coordenação caberá à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que também designará os membros e prestará apoio técnico por meio de uma secretaria executiva.

Entre as atribuições do grupo estão: propor diretrizes e metodologias para a execução do programa; organizar e acompanhar reuniões e plenárias de consulta popular; consolidar as propostas da sociedade civil e dos órgãos públicos; e subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário do município. Os integrantes exercerão suas funções sem remuneração.

Na exposição de motivos, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou que a regulamentação “alinha-se às melhores práticas de governança democrática, promovendo maior transparência, eficiência e legitimidade na definição das prioridades de investimento público” na capital.

A publicação do decreto marca a retomada do Orçamento Participativo em Goiânia, quase duas décadas após sua última aplicação. O mecanismo foi utilizado anteriormente nas gestões dos ex-prefeitos Darcy Accorsi (1993–1996) e Pedro Wilson (2001–2004), com foco em ampliar a transparência e o envolvimento direto da população na escolha das prioridades de investimento.

O novo modelo foi lançado oficialmente no dia 2 de outubro, com a realização de seis audiências públicas. A proposta, coordenada pela Sefaz, pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secretaria Extraordinária de Assuntos Comunitários, busca integrar as contribuições populares à LOA de 2026, que será encaminhada ao Legislativo até o fim deste mês, conforme noticiou o Jornal Opção.

O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, explicou que o processo de escuta está sendo realizado em escolas e bairros. “Estamos ouvindo a população nas escolas e nos bairros, por meio de mutirões também, garantindo que a comunidade seja ouvida de forma geral. Após ouvir as pessoas, esperamos fechar o orçamento até o dia 15 de outubro”, afirmou ao Jornal Opção.

Conforme a secretária de Governo, Sabrina Garcez, nesta primeira etapa não há valores definidos por região. “O Orçamento Participativo é um processo de consulta à população sobre as principais demandas que cada um tem no seu bairro. Neste primeiro momento, o que estamos fazendo é identificar quais são as prioridades de cada comunidade”, explicou.

Ela destacou que o prefeito Sandro Mabel determinou a retomada da iniciativa como parte da agenda de gestão democrática e de aproximação com os bairros. “O orçamento, muitas vezes, é uma peça fria, à qual a maioria das pessoas não tem acesso nem contato. Quando você leva essa discussão para o bairro, ela se torna muito mais rica”, afirmou.

O secretário extraordinário de Assuntos Comunitários, Paulo Magalhães, reforçou que o processo ajuda a fortalecer as lideranças locais. “O mais importante é que a administração recebe a orientação da população, que conhece de fato a realidade de onde mora, para identificar o que o povo precisa. Vamos rodar por Goiânia para ver as prioridades e trazer resultados”, disse.

Além das reuniões presenciais, a Prefeitura também disponibilizou um formulário digital, acessível por QR Code, que permite aos moradores enviar suas sugestões de forma online.

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