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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) está preparando um programa para subsidiar mil moradias para servidores públicos municipais de Goiânia. Segundo o secretário de Habitação, Juliano Santana, o programa se chamará Habita Servidor e o plano é lançar o projeto ainda no mês de novembro, após o retorno do prefeito Sandro Mabel (UB) de viagem internacional.

Segundo o titular da Sehab, o programa terá duas áreas públicas municipais disponibilizadas pela própria administração, além de um subsídio para unidades habitacionais em um empreendimento já em construção na região da Perimetral Norte. A pasta, entretanto, não divulgou quais são as duas áreas públicas envolvidas.

“O programa contará com diferentes modalidades de subsídio. Em alguns casos, o benefício será concedido diretamente em dinheiro e, em outros, por meio da destinação de áreas públicas. Haverá também uma modalidade em que a iniciativa privada construirá o empreendimento, e a Prefeitura de Goiânia subsidiará parte do custo do imóvel, para que os servidores se enquadrem dentro de uma determinada faixa de renda. Os valores e as faixas de renda ainda estão sendo definidos”, explicou Santana ao Jornal Opção.

Conforme o secretário, a iniciativa está bem encaminhada e aguarda o retorno do prefeito Sandro Mabel, que está em viagem pela Espanha, Portugal e Argentina, com previsão de chegada no domingo, dia 9. “Acreditamos que o programa será lançado ainda em novembro, mas a data depende da agenda do prefeito e de questões formais de publicação. Tudo já está pronto”, afirmou.

De acordo com Santana, o Habita Servidor fará parte do programa Habita Goiânia, iniciativa da gestão municipal para viabilizar 15 mil novas unidades habitacionais na capital. Segundo o secretário, atualmente cerca de 55 mil pessoas estão cadastradas no site da prefeitura em busca de moradia popular. O objetivo do programa é acabar com o déficit habitacional em Goiânia.

Ainda tramita na Câmara Municipal um projeto do presidente Romário Policarpo (PRD) para atualizar a política habitacional do município. Entre os pontos, a proposta prevê a destinação exclusiva de alguns empreendimentos a servidores públicos municipais que atendam aos critérios legais. O texto foi aprovado em primeira votação no plenário e, agora, segue para análise da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano (CHUOU).

Leia mais: Policarpo propõe alinhar política habitacional de Goiânia ao Minha Casa, Minha Vida

Habita Goiânia

Juliano Santana explicou que, das 15 mil moradias previstas pelo programa Habita Goiânia, cerca de 3 mil a 4 mil unidades serão destinadas à faixa 1, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. O restante atenderá as faixas 2 e 3, voltadas a famílias com renda de até R$ 8 mil. Nessas faixas, os imóveis não serão gratuitos, mas contarão com subsídios da Prefeitura de Goiânia para facilitar o acesso à moradia.

“Em resumo, temos um plano de 15 mil unidades habitacionais em andamento, e devemos atingir essa meta. Parte dessas moradias será de custo zero, em parceria com o Governo Federal, e outra parte será subsidiada pela prefeitura, seja com recursos financeiros ou por meio da destinação de áreas públicas municipais. Além disso, há o plano específico para os servidores, que será anunciado em breve pelo prefeito”, ressaltou Santana.

Segundo o secretário, o programa vem sendo desenvolvido de forma gradual. “Em relação ao andamento desse plano, ele está sendo lançado por etapas. Primeiro, lançamos a parte vinculada ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), em parceria com o Governo do Estado e a União, e devemos entregar aproximadamente 2 mil unidades. Já lançamos 2 mil unidades neste ano, algumas já entregues e outras que serão concluídas no início do próximo ano”, afirmou o titular da pasta.

Ele também citou a entrega de 240 apartamentos no Residencial Iris Rezende III, realizada no final de outubro. “Essa foi uma parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Goiânia, que arcou com 20% do valor dos imóveis, enquanto as demais esferas complementaram o investimento. Isso permitiu que as famílias pagassem a entrada e tivessem parcelas que, em muitos casos, ficaram em torno de R$ 370”, explicou.

Plano do setor

Apesar do atual plano habitacional em Goiânia, o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) defende a criação de uma nova iniciativa municipal. Segundo Carolina Lacerda, representante do sindicato, o programa, em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o Minha Casa, Minha Vida, ainda possui alcance limitado, atendendo principalmente famílias que já recebem benefício estadual.

“O modelo atual atende um público bastante específico, que já conta com benefício estadual. Por isso, a oferta se concentra em poucos empreendimentos e, na prática, em número reduzido de unidades. Trata-se de um arranjo pouco replicado em outras capitais. Há limitações de escala e de elegibilidade que restringem a participação de famílias e de empresas. O Sinduscon-GO apoia a política e defende sua continuidade, mas ressalta a necessidade de ampliar instrumentos para ganhar alcance”, contou a representante.

Segundo o Sinduscon-GO, a proposta habitacional para Goiânia deve contemplar três eixos principais: isenção do imposto de transmissão, uso de áreas públicas como subsídio e subsídio em empreendimentos privados. O sindicato também defende que o plano priorize as famílias por faixa de renda, e não pela localização.

O sindicato também realizou um levantamento que identificou mais de 88 áreas municipais já equipadas com infraestrutura básica, incluindo água, esgoto, energia, transporte, escolas e unidades de saúde. A entidade defende, ainda, que essas áreas recebam ajustes pontuais e projetos de ocupação e requalificação dos vazios urbanos.

“O resultado é escala com responsabilidade fiscal: prazos menores, parcelas mais baixas e melhor uso da infraestrutura já existente, evitando novas pressões de custo urbano. Com a rede privada operando e o município focado no subsídio e no controle, o plano chega às camadas de menor renda e ganha tração sem perder qualidade”, defendeu a representante.

Por fim, ela ressalta que um desenho técnico do plano já foi apresentado pelo Fórum Goiano, inspirado em experiências de outras capitais e com participação do Ministério das Cidades, mas que a proposta ainda não foi incorporada. Ela também pede informações detalhadas, incluindo metas, cronogramas, fontes de recursos e regras claras para licenciamento e concessão de subsídios.

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