A Prefeitura de Goiânia excluiu uma expressão racista do sistema de cadastramento de servidores do município. A medida atende ao ofício da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A requisição foi para retirar os termos ‘mulata’ e ‘mulato’, bem como substituir as palavras ‘negra’ e ‘negro’ para ‘preta’ e ‘preto’. A orientação considera que, de acordo com o adequado letramento étnico-racial, as pessoas pretas e pardas se incluem no conjunto da população negra. O pedido foi realizado em dezembro de 2022, mas foi aceito na tarde desta terça-feira, 10.

O ofício foi assinado pelos defensores públicos Marco Túlio Félix Rosa e Salomão Rodrigues da Silva Neto. “O próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) expõe que o sistema de classificação adotado por eles se apoia em cinco categorias (branca, preta, parda, amarela e indígena), consolidadas em uma longa trajetória de pesquisas domiciliares”, pontuaram. Eles argumentaram que embora esse sistema de classificação seja passível de críticas, ele ainda é o utilizado pelo IBGE.

No documento, os defensores públicos citam que a psicóloga e pesquisadora Cida Bento demonstra que o emprego de palavras como ‘mulata/mulato’ e ‘morena/moreno’, demonstra ‘uma dificuldade comum entre os brasileiros em geral, no que diz respeito à categorização racial.

“Ocorre que tratam-se de termos racistas, cuja origem histórica remete a um contexto profundamente discriminatório com a população negra. Por conseguinte, o fato de expressões como ‘mulato(a)’ ainda serem utilizadas, sobretudo no âmbito institucional, aponta o quanto o racismo segue enraizado em nossa sociedade e evidencia a necessidade e relevância do letramento étnico-racial como forma de promover o enfrentamento ao preconceito, à desigualdade e à violência contra a população negra (pretos e pardos)”, argumentaram.