Prefeitura de Goiânia apresenta proposta de redução de até 50% no valor do ITU

A Prefeitura de Goiânia vai propor, ao Poder Legislativo, redução das faixas da tabela de ITU (que é o imposto sobre imóveis não edificados). A Secretaria de Finanças (Sefin) já terminou a redação do projeto, que será enviado para apreciação, em outubro. Antes, vai apresentá-lo aos vereadores, ao Ministério Público e a entidades que representam setores organizados da sociedade.

A tabela que define as alíquotas de ITU está no Código Tributário Municipal e divide os imóveis de Goiânia em sete faixas, por ordem crescente de valor venal. A primeira, por exemplo, diz respeito aos imóveis de até R$ 40 mil. Sobre eles, incide hoje uma alíquota de 2%. Caso a proposta da prefeitura seja aprovada pelos vereadores, essa mesma alíquota cai para 1%, ou seja: vai reduzir o imposto pela metade.

A segunda faixa trata dos 21,8 mil imóveis de Goiânia cujo valor venal seja de R$ 40 mil a R$ 60 mil. A proposta é de diminuir a alíquota de 2,3% para 1,3% (redução de 43,4%). Na terceira, com valor venal de R$ 60 mil a R$ 80 mil, a alíquota passará, em caso de aprovação do projeto, de 2,6% para 1,6% (redução de 38,4%). E assim por diante, até chegar à sétima faixa, dos 10,3 mil imóveis avaliados acima de R$ 300 mil (sobre os quais incide alíquota de 3,8% e incidirá 2,8%).

Cálculo do ITU

No início de cada ano, os técnicos da Secretaria de Finanças multiplicam o valor venal de cada propriedade imobiliária pela alíquota equivalente para encontrar o valor do ITU que será impresso no boleto. Em 2022, por exemplo, o dono de um imóvel não edificado de R$ 140 mil pagou R$ 4,4 mil de ITU. Chegou-se a esse valor multiplicando R$ 140 mil por 3,2%.

Se a proposta da prefeitura for aprovada pelos vereadores, a alíquota que incide sobre esse imóvel vai cair para 2,2% no ano que vem. A administração municipal vai, então, multiplicar R$ 140 mil por 2,2% para encontrar o ITU correspondente, que será de R$ 3,080 mil. O contribuinte desse exemplo desfrutará, portanto, de uma redução de 31,25% no imposto.

Alívio no IPTU

Além de propor a redução de um ponto percentual em todas as alíquotas de ITU, o projeto elaborado pela prefeitura de Goiânia vai trazer alívio para o contribuinte que paga o IPTU. O texto estabelece que o IPTU vai ficar congelado em 2023 e 2024, incidindo sobre ele apenas a inflação. Qualquer alteração acima disso vai ficar para 2025 e anos seguintes.

“A partir de 2025, qualquer reajuste acima da correção inflacionária vai ser limitado a 10% e, mesmo assim, afetará menos da metade dos imóveis do município. Essa adequação só vai acontecer nas propriedades que ainda não estão enquadradas nos novos critérios do Código Tributário”, explica o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves.