Nesta quinta-feira, 7, o prefeito Rogério entregará à Câmara Municipal o projeto de lei referente à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, com vigência a partir da data-base de 2023, estabelecendo um aumento de 4,18%. A entrega do projeto acontecerá durante a visita do prefeito ao Legislativo às 9h. Além disso, o prefeito apresentará pessoalmente a matéria, acompanhada do projeto de lei complementar que aborda o Programa Centraliza, entre outros temas.

“Na quinta-feira, estarei encaminhando à Câmara Municipal de Goiânia o projeto da nossa data-base com um aumento de 4,18%, que será totalmente pago ainda neste mês de dezembro. Nosso compromisso é sempre atender às necessidades dos servidores e suas demandas. Parabéns aos servidores, o mês de dezembro chegou, e a data-base será totalmente quitada”, anunciou o prefeito.

A proposta engloba os servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Goiânia. Importante ressaltar que o projeto de lei não inclui os funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os servidores do Quadro Administrativo e os Profissionais do Magistério, os quais possuem reajustes previstos em normas específicas. Adicionalmente, o texto estipula que a Unidade Padrão de Vencimento (UPV) será fixada em R$ 19,44, e os recursos destinados à data-base são próprios, de acordo com o consignado na Lei Orçamentária Anual.

“Esta iniciativa representa um ato de justiça e reconhecimento para os servidores públicos municipais, que desempenham suas responsabilidades com notável dedicação e comprometimento, contribuindo de maneira significativa para a oferta de serviços públicos à população goianiense”, afirmou o prefeito Rogério na justificativa do projeto. Ele enfatizou ainda que “o reajuste proposto busca restabelecer o poder aquisitivo dos servidores, que sofreu perdas inflacionárias ao longo do ano, assegurando-lhes o direito à revisão geral da remuneração previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal”.