Prazo para Plano de Mobilidade de Goiânia vai até 12 abril

A Prefeitura de Goiânia ainda não enviou todas as Leis Complementares do Plano Diretor para serem analisadas pela Câmara Municipal. Uma das matérias restantes é o Plano de Mobilidade, batizado como PlanmobGyn. Só que a legislação precisa ser sancionada até a segunda semana de abril, de acordo com a a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Conforme uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, o prazo para os municípios se adequarem foi estendido. Municípios entre 20 e 250 mil moradores precisam ter um plano até 12 de abril de 2025. Já o prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes, incluindo Goiânia, vai até 12 de abril deste ano.

Ou seja, os vereadores da Câmara Municipal e o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) terão um prazo de aproximadamente dois meses para aprovar e sancionar o projeto. Lembrando que o Legislativo atualmente está em recesso e só volta no dia 6 de fevereiro. Fora que o Executivo ainda não enviou a matéria para ser analisada pelos parlamentares.

A obrigatoriedade faz parte da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Anteriormente o prazo havia sido estendido em duas oportunidades. Com um Plano de a Mobilidade em vigor, as cidades em questão terão condições para ter a verbas federais para obras nessa área.

Em resposta ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) afirmou que atualmente o PlanmobGyn está em análise na Casa Civil de Goiânia. Seria a primeira proposta desde o Plano Diretor de 2007.

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