Plano Diretor: relatórios de duas leis complementares devem ficar prontos na próxima semana

O relatório das leis complementares do Estudo de Impacto de Vizinhança e da Outorga Onerosa do Direito de Construir devem ficar prontos na próxima semana. Segundo o relator dos dois projetos, vereador Thialu Guiotti (Avante), ele ainda está aguardando algumas sugestões de outros parlamentares antes de finalizar o texto.

“Solicitamos sugestões para analisarmos e quando receber todas, o relatório será finalizado”, conta Guiotti, em contato com o Jornal Opção. “Acredito que até a próxima estarei com o relatório finalizado. Aí caberá apenas ao presidente Romário Policarpo (Patriota) colocar em votação no plenário”, completa.

Utilizado para auxiliar no zoneamento da capital, o Estudo de Impacto de Vizinhança avalia inúmeros aspectos do município. Entre os pontos avaliados estão o adensamento populacional; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; tráfego e demanda do transporte público. Por isso, o estudo é necessário para o planejamento da cidade.

Já a Outorga Onerosa do Direito de Construir regula o uso do solo urbano para construção de edificações fora do padrão permitido. Esse instrumento separa o direito de propriedade do direito construtivo, com o objetivo de controlar o adensamento desordenado. Ou seja, caso alguém queira construir um prédio maior do que o permito em uma região, uma contrapartida precisará ser feita como compensação para realizar a construção.

Anteriormente, o vereador afirmou que estará focado no relatório das duas leis complementares, após o término da CEI da Comurg. Segundo Guiotti, não havia tempo para participar dos projetos enquanto participava das investigações da empresa pública.

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