Plano Diretor, CEI da Comurg e vice-presidência: confira os próximos assuntos da Câmara após o recesso

A Câmara Municipal de Goiânia retoma as atividades oficialmente na próxima sexta-feira, 4, após o recesso parlamentar durante o mês de julho. Neste dia, a Casa terá uma audiência pública para debater a situação dos servidores administrativos da educação. Na próxima semana está marcado o retorno das sessões ordinárias.

Com o retorno dos trabalhos de Legislativo, o primeiro ponto de debate entre os vereadores poderá ser o relatório da CEI da Comurg. Anteriormente, o relator da comissão, vereador Thialu Guiotti (Avante), afirmou que texto estará pronto no início de agosto. Segundo ele, houve um adiamento por conta do recesso parlamentar e de eventuais atrasos nas investigações da empresa pública.

Leia mais: Relatório da CEI da Comurg deve sair até primeira semana de agosto, prevê relator

Outras questões pendentes, tanto na Câmara quanto no Paço Municipal, são as leis complementares do Plano Diretor. Até o momento, os vereadores aprovaram o novo Código Tributário, especificações para construções na Macrozona Construída de Goiânia, o Código de Obras e Edificações, a Lei de Atividades Econômicas, a Lei de Transferência do Direito de Construção (TDC) e os Estudos de Impacto de Trânsito (EIT).

Por outro lado, outras leis complementares estão em tramitação na Casa:

– Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Em trâmite, atualmente com pedido de vista pelo vereador Denício Trindade (MDB), membro da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano (CHUOU);

– Lei das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) – Em trâmite, aprovada em 1ª votação na Casa, aprovado em reunião na CHUOU;

– Código de Postura – Em trâmite, aprovado em 1ª votação, atualmente na Comissão Mista aguardando recebimento de emendas;

– Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia – Em trâmite, aprovado em 1ª votação, autos encaminhados para a Comissão Mista;

– Outorga Onerosa do Direito de Construir – Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);

– Ocupações dos vazios urbanos situados na Macrozona Construída do Município de Goiânia – Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);

– Regulamento do art. 288 da Lei Complementar nº349 que disciplina parâmetros urbanísticos e edifícios para Habitação de Interesse Social (HIS) – Está na Presidência da Casa.

Ainda há questões que estão na Prefeitura de Goiânia e que não foram repassadas para os parlamentares, como o Plano de Mobilidade. Além da Lei do Uso e Ocupação do Solo Rural; da Lei das Calçadas; e da Lei Ambiental.

Vice-presidência

Com a finalização da CEI da Comurg prevista para o mês de agosto, outro assunto que pode voltar com força na Câmara é a vaga para 1º Vice-Presidente. Vaga desde que Clécio Alves (MDB) assumiu o mandato como deputado estadual, a cadeira atualmente é ocupada pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) de forma provisória.

Entretanto, vários parlamentares estão interessados no cargo. Anteriormente, o Jornal Opção levantou como interessados: Sabrina Garcez (Republicanos), Geverson Abel (sem partido), Thialu Guiotti (Avante), Aava Santiago (PSDB), Léo José (Republicanos), Sandes Júnior (PP), Henrique Alves (MDB), Kátia Maria (PT) e Dr. Gian (MDB).

Segundo o regimento interno da Casa, a diretriz afirma que uma eleição precisa ser convocada 15 dias após a saída do titular do cargo. Entretanto, a vaga para vice-presidente está vaga desde o início do ano. Ainda não expectativas sobre quando será escolhido o sucessor para o cargo.

Leia mais: Eleições para 1ª vice-presidência da Câmara não devem ocorrer até fim da CEI, segundo vereador