Novo Código Ambiental de Goiânia pode ficar para 2025
Fabrício Vera
31 março 2024 às 16h23
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O plano da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) anteriormente era de que o novo Código Ambiental de Goiânia entrasse em vigor ainda neste ano na capital. Entretanto, a nova expectativa dentro do órgão é de que possa ficar apenas para 2025. Tudo depende do andamento do processo na Casa Civil e na tramitação no Legislativo.
Segundo o novo presidente da Amma, Nadim Neme Neto, substituto de Luan Alves, que pediu exoneração após operação da Polícia Civil, a questão não depende mais da pasta. “Enquanto agência, nós confeccionamos minutos e já encaminhamos para a Casa Civil. Aguardamos o posicionamento do órgão para encaminhar para Câmara”, explica.
Neme ainda pontua que assim que entrar em sanção, o novo Código Ambiental ajudará a Amma na questão de deveres e obrigações, além de garantir defesa ao meio ambiente. “A legislação dará uma credibilidade tanto para o Judiciário quanto para o direito administrativo para que a gente crie projetos de sustentabilidade”, conta.
Após o texto ser liberado pela Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo enviará a matéria para a Câmara Municipal de Goiânia. O projeto será encaminhado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pelo vereador Kleybe Morais (MDB). Lá a matéria será analisada para depois ser colocada em votação entre os parlamentares.
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