“Naming rights”: projeto na Câmara discute dar nomes de empresas a espaços públicos em Goiânia

O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou nesta quinta-feira, 1º, uma proposta que libera a Prefeitura de Goiânia fazer contratos de “naming rights” em espaços públicos. O objetivo da ideia seria buscar novas alternativas que ajudem a capital a arrecadar mais recursos. Entre os espaços que podem receber nomes de empreendimentos privados estão terminais, praças e prédios públicos que sejam neutros politicamente, como o Zoológico.

“Temos que procurar mais formas de arrecadação para o município”, pontou Kitão, em entrevista coletiva na Câmara Municipal de Goiânia. “Alternativas que não sejam repassadas para a população, como o aumento nos impostos. Por isso, os ‘naming rights’ seriam um formato de arrecadação que não pesaria para o goianiense, mas garantiria mais verba para os cofres públicos”, completou.

Segundo o vereador, a ideia é liberar contratos de cessão onerosa de direito com a iniciativa privada com tempo determinado. Dessa forma, ela nomearia o espaço público escolhido por um determinado período de tempo e pagaria o munícipio pela publicidade, assim como ocorre em outras capitais, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. Entretanto, é necessário estar em dia com a legislação federal, estadual e municipal para participar.

O parlamentar ainda acrescentou que os contratos seriam realizados por meio de editais, o que seria semelhante as publicidades nos ônibus de Goiânia. “Nossa ideia é dar aval para o município arrecadar mais recursos para obras, atualização de equipamentos públicos e que tenha condições de comercializar os naming rights”, disse o pessedista.

Kitão ainda ressaltou que a medida não será uma mudança permanente de nome, igual à que aconteceu com a Avenida Castelo Branco, hoje Agrovia Iris Rezende. “Primeiro, não será uma mudança permanente de nome e o original continuará lá. Isso não forçará as pessoas a atualizarem as escrituras e outras documentos, refazendo todo o licenciamento”, explicou o parlamentar.