MPGO recebe representação contra desafetação de áreas públicas e que pede afastamento do prefeito
Fabrício Vera
12 julho 2024 às 13h13
COMPARTILHAR
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebeu na quinta-feira, 11, uma representação para o órgão proponha uma Ação Civil Pública contra o prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). O documento questiona o projeto de desafetação de 76 áreas públicas municipais e ainda pede o afastamento do gestor de Goiânia de suas funções.
“Ressalta-se que a venda de áreas públicas é um regresso e vai na contramão do conceito de Goiânia, como cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”, aponta o documento, elaborado pelo advogado Fernando Silva Sales.
A representação argumenta que autorizar a venda de áreas públicas pela atual gestão da prefeitura na atual situação pode causar “risco de prejuízos irreparáveis” para a capital. Lembrando que restam menos de seis meses do fim do mandato do atual prefeito e menos de três meses para as eleições municipais.
Por isso, o pedido ainda recomenda que o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), arquive o projeto imediatamente porque o texto não está amparado pelo princípio da legalidade.
Segundo a argumentação, Cruz comete desvio de poder porque as ações não estão respaldadas pelo interesse público, mesmo dentro das competências como prefeito. Fora que o valor previsto com a venda não estaria com o uso assegurado para pagamentos de dívidas ou ampliações para o serviço público. O recursos em questão não estão não estariam na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), nem na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme o documento.
Além do advogado, alguns pré-candidatos a prefeito de Goiânia teceram críticas ao projeto e também ameaçam judicializar a matéria.
Leia também:
Câmara de Goiânia entra em recesso e passará por obras para readequar aumento de vereadores
