MP acata denúncia e para tramitação de empréstimo de 710 milhões à Prefeitura
Júnior Kamenach
29 dezembro 2023 às 09h18
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) acolheu a denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB) e recomendou a suspensão da tramitação do projeto de lei da Prefeitura de Goiânia, que solicitava um empréstimo de R$ 710 milhões.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), encerrou a sessão pouco antes das 22 horas da quinta-feira, 28, após diversas reviravoltas, incluindo a suspensão da votação e a derrubada de uma liminar. “Esta Casa seguirá a recomendação do Ministério Público e a sessão está, portanto, encerrada”, avisou.
Na recomendação, o MPGO respalda a denúncia da vereadora, destacando a falta de transparência no processo de solicitação do empréstimo bilionário.
A vereadora Aava Santiago ressaltou a ausência de justificativas detalhadas no projeto apresentado à Câmara, levantando dúvidas sobre a real necessidade desse montante para os projetos de infraestrutura e a verdadeira situação financeira do município.
“O pedido vai na contramão de todo o diagnóstico de saúde financeira apresentado durante as prestações de contas feitas pelo Prefeito. Não há especificação de como o recurso será gasto, nem como o empréstimo será pago, como também não há documentos que informem a saúde financeira do município para contrair o empréstimo e que comprovem a capacidade do município em honrar tal compromisso financeiro sem comprometer a prestação de serviços essenciais à comunidade”, comenta Aava Santiago.
O documento apresentado pela parlamentar e acolhido pelo MP também aponta a violação dos princípios fundamentais da administração pública, como transparência e publicidade.
Reviravoltas
Ao longo do dia, pairaram incertezas em torno da votação. Pela manhã, uma determinação do juiz Nickerson Pires Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), interrompeu o andamento do projeto.
Diante desse impasse, a sessão foi estendida e posteriormente suspensa. No início da noite, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, revogou a liminar, justificando um “inegável interesse público” na tramitação da matéria e descartando falhas formais mencionadas no documento.
A liminar foi solicitada por membros do Bloco Vanguarda, composto por Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (PRD), Paulo Magalhães (UB) e Gabriela Rodart (Solidariedade).
Contudo, na mesma noite, os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Marcelo André de Azevedo, este último atuando como procurador-geral de Justiça em exercício, do Ministério Público de Goiás (MPGO), aconselharam que a Câmara não prosseguisse com a votação.
Os promotores questionaram a falta de clareza, no projeto enviado pela Prefeitura, quanto à destinação dos recursos, um argumento também utilizado pela oposição ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Diante dessa recomendação e após consultas com outros parlamentares, Policarpo optou por não submeter o projeto à votação.
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