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Câmara Municipal Goiânia Projeto Sandro Mabel SMS Vale-alimentação

O prefeito Sandro Mabel (UB) enviou nesta terça-feira, 16, à Câmara Municipal de Goiânia o projeto que prevê a concessão de vale-alimentação aos servidores da saúde. O benefício terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado ao salário. A proposta foi lida em plenário e encaminhada para análise da Diretoria Legislativa.

Segundo o projeto, o valor será de R$ 159,39 para servidores com jornada de 20 horas semanais e de R$ 227,70 para aqueles com carga de 30 horas. O pagamento será exclusivo aos profissionais em efetivo exercício, não sendo devido em períodos de afastamento, ainda que remunerados. O vale-alimentação terá reajuste anual pelo mesmo índice aplicado na data-base dos servidores municipais.

“O vale-alimentação tem caráter indenizatório, não se incorporando a remuneração dos servidores e não servindo de base para incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários. Dessa forma, não ha caráter salarial ou remuneratório no benefício, o que afasta sua incorporação a remuneração do servidor, bem como sua consideração para efeitos de cálculo de aposentadoria, pensões, ferias, decimo terceiro vencimento, adicional de férias, entre outras verbas de natureza remuneratória”, diz o texto do projeto.

O Executivo defende e ressalta que a medida se fundamenta no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). “A concessão do vale-alimentação trará benefícios tanto para os servidores quanto para a administração pública”, afirmou. O Paço Municipal justifica que o vale-alimentação deve melhorar a saúde e o bem-estar dos servidores, aumentar a produtividade, reduzir absenteísmo e rotatividade, estimular a economia local e garantir isonomia em relação a outras categorias que já recebem o benefício.

Inicialmente, a matéria seria incluída no pacote de projetos encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) em julho, que tratava da data-base e da readequação do empréstimo de R$ 710 milhões, entre outros pontos. No entanto, o texto não foi enviado naquele momento, já que a administração ainda articulava a composição da proposta e a inclusão dos valores no orçamento, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O projeto estabelece que os valores serão custeados pelo orçamento municipal, com possibilidade de abertura de créditos adicionais do orçamento.

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