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Goiânia Parques Prefeitura Segenp

A Prefeitura de Goiânia está produzindo um projeto de concessão administrativa de 14 parques municipais, que inclui o Parque Flamboyant, Parque Vaca Brava, Parque Areião, Parque Cascavel, Parque Lago das Rosas, Parque Carmo Bernardes, Parque Bernardo Élis, Parque Botafogo, Bosque dos Buritis, Parque Beija-Flor, Parque Boa Vista, Parque Fonte Nova, Parque da Lagoa e o Jardim Botânico. O foco será na manutenção, segurança, iluminação e revitalização das áreas verdes, com gestão feita por empresas privadas em parceria com a administração pública.

Anteriormente, Flávio Rassi, consultor da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), contou que o processo não se trata de uma Parceria Publico-Privada (PPP) nem de terceirização de mão de obra. “O modelo adotado é concessão administrativa de serviços e manutenção dos parques. O poder público permanece como dono e fiscalizador do espaço, garantindo acesso público e gratuito”, afirmou ao Jornal Opção.

O modelo prevê que a empresa vencedora assumirá a responsabilidade pela manutenção, segurança, iluminação e revitalização, em troca do direito de explorar atividades econômicas permitidas, como alimentação, quiosques, esportes, eventos e publicidade. A seleção das empresas será feita por licitação pública, aberta a companhias de todo o país, com critérios como capacidade técnica, saúde financeira e plano de contrapartidas. Consórcios também poderão participar.

A exceção à regra será o Jardim Botânico, que terá uma gestão diferenciada, por seu caráter de preservação ambiental, sob uma modalidade de gestão compartilhada/PPP ambiental. Além disso, o projeto deve prever a possibilidade de “naming rights”, direitos de nome, permitindo que empresas associem suas marcas aos parques sem alterar a identidade histórica dos espaços. 

As praças urbanas não serão incluídas nesta primeira fase do projeto. Ainda não há prazo definido para envio do projeto à Câmara Municipal de Goiânia.

Leia também: Prefeitura prepara projeto de concessão para 14 parques de Goiânia e pode incluir questão dos ‘naming rights’