O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retirou de pauta no início da tarde desta quinta-feira, 8, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1016, que questiona a segunda reeleição consecutiva do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota). O despacho foi publicado às vésperas do início do julgamento virtual da ação, previsto para esta sexta-feira, 9. Com isso, o julgamento deve ficar para final de janeiro ou fevereiro de 2023, avalia a procuradoria da Casa.

Toffoli incluiu a APDF na pauta do plenário virtual na semana passada. Se fosse mantido, o julgamento iria se estender até o dia 16 de dezembro. No entanto, o procurador-geral da Câmara de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, explicou ao Jornal Opção que o magistrado entendeu que é necessário mais informações do processo. “É necessário uma melhor interpretação ao julgamento de ontem para não atropelar a segurança jurídica dos atos já emanados. Foi prudente o Relator”, avalia.

Proposta pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), a ação argumenta que há jurisprudência do STF no sentido de que integrantes de mesas diretoras de casas legislativas só podem ter dois mandatos consecutivos. Eleito presidente pela primeira vez em 2018, Romário cumpriu o biênio 2019-2020, reelegeu-se para 2021-2022 e garantiu antecipadamente a segunda reeleição ainda em setembro de 2021 para o biênio 2023-2024.

Apontando que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o impedimento da ação, apesar de reconhecer que há ilegalidade. Ela opinou também que, caso o processo fosse adiante, que o caso fosse avaliado diretamente pelo plenário, conforme decidiu Toffoli.